As XV Jornadas FENAREG – Encontro Regadio 2024, organizado pela FENAREG – Federação Nacional de Regantes de Portugal em conjunto com a ABCB – Associação de Beneficiários da Cova da Beira, decorreu a 26 e 27 de Novembro, no Fundão, onde a água e a resiliência hídrica foram apresentadas como fatores estratégicos para a agricultura, para as regiões, para a coesão territorial e para adaptação às alterações climáticas e proposto um modelo de financiamento multifundos para assegurar o investimento necessário até 2030, estimado em 2 mil Milhões de euros, para modernizar e desenvolver o regadio, assim como uma governança da água que garanta a representatividade da agricultura na gestão deste recurso.
Estiveram presentes mais de 150 participantes, entre os quais entidades gestoras de aproveitamentos hidroagrícolas de todo o país, representando mais de metade da área de regadio em Portugal (350.000 hectares) e a gestão de mais de 7.000 hm3 de água, representando também mais de metade da capacidade de armazenamento de água superficial em Portugal.
Também marcaram presença as autoridades da água e do regadio, autarcas da região, representantes das mais importantes Associações Nacionais e Confederações de Agricultores, dirigentes e técnicos da DGADR, das Associações de Beneficiários e da EDIA, agricultores, técnicos e outros especialistas de empresas do setor.
O Senhor Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes concedeu a honra de presidir à sessão de abertura do Encontro, destacando o grande plano do Governo, em matéria de regadio e de água, a Água que Une, onde há uma estratégia nacional integrada e onde há o objetivo, de poupar, da eficiência, mas obviamente de armazenar e de distribuir, de melhorar os investimentos que temos.
Associada a esta estratégia está a ser pensada uma arquitetura financeira, que não contribua para o défice, que tenha fundos, não só europeus, como do próprio Orçamento Nacional, incluindo a água como um objetivo estratégico e que deve ter o financiamento de vários fundos, mas também de instrumentos financeiros, a partir do BEI, assim como do Orçamento da União Europeia, como do instrumento financeiro InvestEU. Água que Une será dos projetos do Governo mais estruturantes a nível nacional porque vai permitir coesão territorial, competitividade e defesa do ambiente. Destacou a importância de armazenar água, para distribuir de forma eficiente, através de uma rede interligada de água, com as dimensões da agricultura, consumo humano, ambiente e também proteção civil.
Sobre o Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, cuja construção teve início na década de 80, e que tem uma área beneficiada de 12.500 hectares, o Senhor Ministro comunicou que será uma das obras a reabilitar nesta região, assim como em Idanha, entre outras no país. Sobre a atual intervenção desta Associação por uma Comissão Administrativa, anunciou eleições durante o próximo ano, regressando à normalidade e à gestão pelos agricultores da Cova da Beira.
Ponto de encontro anual dos principais stakeholders envolvidos com o regadio, a edição deste ano reuniu 18 oradores num debate e apresentações sobre as iniciativas do Governo, “Água que Une” e “Plano Rega” pelos coordenadores Professor António Carmona Rodrigues e Engenheiro José Pedro Salema respetivamente, e a apresentação do estudo da FENAREG sobre o Financiamento para o Regadio no Horizonte 2030, pelo Engenheiro Francisco Campello da AGROGES. Pela Engenheira Cláudia Brandão da DGADR, foi apresentado o ProAguas Regadio, programa de formação profissional avançada em que permitirá capacitar tecnicamente os recursos humanos dos aproveitamentos hidroagrícolas e não só.
O tema do momento “Resiliência Hídrica. É possível?” foi debatido pelo Doutor Álvaro Beleza da SEDES, o Doutor Rogério Ferreira da DGADR, o Engenheiro António Pimenta Machado da APA e o Doutor Gonçalo Tristão da FENAREG.
Foi apresentado o regadio Cova da Beira, estruturante na região e num debate, histórico e inédito, reuniu os presidentes das várias Câmaras Municipais que integram este Aproveitamento Hidroagrícola, em torno da “Água que une uma região” na qual foram expostos projetos emblemáticos de aproveitamento hidroagrícola da região, em concreto o incontornável regadio da Gardunha sul.
As principais conclusões nos 3 grandes temas abordados Água – Investimento – Governança, foram as seguintes:
Água
• A água e a resiliência hídrica são fatores estratégicos para a agricultura, para as regiões, para a coesão territorial e para adaptação às alterações climáticas;
• É necessário aumentar a capacidade de armazenamento de água para ultrapassarmos a situação em que nos encontramos, em que as albufeiras existentes no nosso país apenas têm capacidade para armazenar 20% das afluências médias anuais;
• Espera-se deste Governo, que dê o impulso necessário, através da Água que Une – um Plano Estratégico para a Água e para o Regadio – que avance para a ação.
Investimento
• As necessidades de investimento apuradas para o regadio público nacional têm em conta que cerca de 1/3 da área dos regadios públicos estão em aproveitamentos hidroagrícolas com mais de 40 anos, com carências importantes ao nível da reabilitação e da modernização. O valor de investimento estimado até 2030, totaliza mais de 2 mil Milhões de euros;
• Atualmente as verbas públicas previstas são manifestamente insuficientes (asseguram apenas 31% do investimento necessário). É o valor mais baixo de sempre programado para a medida de investimento em regadios coletivos e regista uma redução significativa face aos anteriores quadros comunitários – um decréscimo de 66%;
• Para assegurar o investimento necessário até 2030, o setor propõe uma articulação de fundos, com recurso a múltiplas origens de financiamento: Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEADER), Banco Europeu de Investimento (BEI), Fundo de Coesão, Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Ambiental;
• Acredita-se na capacidade e vasta experiência do Sr. Ministro, principalmente ao nível da renegociação dos fundos europeus, e numa nova dinâmica entre o Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura, que permita concretizar estas soluções.
Governança
• É a base para uma boa gestão da água e a gestão da água é muito mais do que uma simples questão técnica ou de construção de infraestruturas;
• Para melhorar a governança da água há que garantir a inclusão das partes interessadas através de mecanismos de legitimação e de equidade;
• É necessário (o setor exige) assegurar a representatividade da agricultura (70% dos recursos hídricos) na governança da água.
Visita ao Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira
No segundo dia do Encontro decorreu a Assembleia Geral da FENAREG e em paralelo uma sessão técnica sobre os Sistemas de Rega e o uso eficiente da Água, pelo COTR, terminando estas jornadas com a visita ao Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira e à barragem da Meimoa.
Agradecimentos da FENAREG:
Agradecimento a todos os que tornaram possível a realização das XV Jornadas FENAREG – Encontro Regadio 2024, em especial, aos coorganizadores ABCB – Associação de Beneficiários da Cova da Beira, aos oradores e a todos os participantes, ao apoio prestado pelas Câmaras Municipais do Fundão, Penamacor, Covilhã, Sabugal e Belmonte, ao apoio do PDR2020-projeto REGADIO, à parceria media partner VOZ DO CAMPO, à comunicação VALKIRIAS consultores e à colaboração da CONSULAI.
(Re)veja o vídeo de uma iniciativa da Ação 2.1.4, que aborda a realidade do regadio em Portugal. Começando por fazer uma breve apresentação da FENAREG e mostrando em que projetos está envolvida esta associação sem fins lucrativos. Também faz referência à capacidade que Portugal tem de armazenamento de água e propõe várias soluções para no futuro próximo mitigar os efeitos das alterações climáticas.
As XV Jornadas da FENAREG, realizadas anualmente, são um ponto de encontro essencial para a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais do regadio.
