A Comissão Europeia apresentou hoje, (14/05/2025) o seu terceiro pacote de simplificação – desta vez centrado na Política Agrícola Comum (PAC) – que visa reduzir os encargos administrativos, facilitar os controlos e propor mecanismos de resposta a crises no âmbito da PAC 2023-2027. Esta iniciativa surge em resposta aos protestos dos agricultores de 2024 e alinha-se com os objetivos mais amplos da Agenda Europeia para a Competitividade.
Em princípio, o Copa-Cogeca irá apoiar tanto a abordagem como a linguagem forte utilizada pelos Comissários Hansen, Fitto e Dombrovskis durante a apresentação do pacote. Há anos que as organizações apelam a medidas de simplificação de bom senso, alterações que permitam aos agricultores concentrarem-se mais na gestão das suas explorações e que contribuam também para aumentar a competitividade da produção agrícola da UE.
O regulamento agora em apreço inclui numerosas disposições técnicas e propostas pormenorizadas que exigem uma análise aprofundada – uma tarefa que o Copa-Cogeca levará a cabo com os seus membros, à luz das propostas apresentadas na sequência dos protestos de 2024 e, mais uma vez, no início deste ano.
Este é agora o segundo pacote de correção da PAC apresentado pela Comissão no espaço de um ano. Este facto deve servir de lição para o futuro e moldar os debates daqui para a frente: o setor agrícola precisa de políticas que sejam coerentes, significativas e exequíveis.
Estes princípios devem aplicar-se não só no âmbito da PAC, mas em todas as políticas da UE com impacto na agricultura. A este respeito, temos grandes expectativas em relação às medidas de simplificação já anunciadas fora do quadro da PAC, uma vez que também elas afetarão diretamente o setor. Por último, sublinhamos que os futuros esforços de simplificação não devem pôr em causa a natureza comum da PAC nem abrir a porta a uma renacionalização descontrolada.
