O cultivo de cânhamo – uma planta pertencente à espécie cannabis sativa -, está a evoluir rapidamente e com um enorme potencial de crescimento em Portugal, uma vez que é um mercado onde a procura aumenta constantemente, muito devido aos cada vez mais evidentes benefícios associados a esse produto.Desde 2019 que a legislação portuguesa regulamenta a cannabis medicinal e os seus compostos, pelo que já são vários os agricultores e empresas que, desde que autorizados, se têm adaptado a essa nova realidade.
Quando falamos de cânhamo, falamos de um aproveitamento total da planta. Os consumidores portugueses têm atualmente à sua disposição diversos produtos derivados do cânhamo, tais como os comercializados por lojas especializadas como a mamakana.pt, que inclui desde flores de CBD, resinas, óleos de CBD entre outros produtos legais com diversos benefícios para a saúde.
Em Portugal, as condições de importação de cânhamo e das suas sementes, são definidas pela Organização Comum de Mercados Agrícolas (OCM) visando garantir que esses produtos respeitam os limites legais de teor de tetra-hidrocanabinol (THC), o que, no caso do CBD (canabidiol), é de 0,2%.
Relativamente ao cultivo de cânhamo para fins industriais, é a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a entidade encarregue de o autorizar e controlar. Nesse caso, o cultivo terá como finalidade a obtenção de fibras e sementes não destinadas à sementeira, incluindo para uso alimentar ou alimentação animal.
De acordo com profissionais da área, de modo a atender à crescente procura destes produtos, todos os anos se presenciam aumentos dos hectares de cultivo de cânhamo. No entanto, algumas instituições e agricultores queixam-se da morosidade do processo, uma vez que implica análises laboratoriais que, entre outras especificações, assegurem o limite legal de THC.
Vários agricultores têm assim apelado à agilização do Decreto de Lei 8/2019 – que regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais -, de modo a incentivar o cultivo de cânhamo, cujos benefícios para a saúde, nomeadamente do CBD, já foram amplamente testados e provados. Também, e mais recentemente, a nova Portaria n.º 14/2022 tem sido vista como uma barreira à entrada de pequenos e médios agricultores na produção de cânhamo industrial, uma vez que, define 0,5 ha como área mínima de cultivo, limitando assim muitos agricultores de cultivarem cânhamo, uma cultura considerada por muito como essencial para a sustentabilidade e a regeneração dos solos. Estas e outras restrições legais, têm levado vários agricultores e potenciais investidores a ponderarem desistir dos seus investimentos no cânhamo em Portugal.
Longe de poder ser ainda comparado com a Holanda, a realidade é que Portugal consegue, mesmo assim, ser um dos países europeus mais recetivos à utilização de canábis medicinal, permitindo a sua utilização sem qualquer problema desde que esta seja prescrita ou consumida segundo os limites legais de THC.
Assim, desde que exista uma prescrição legal ou que o consumo não ultrapasse os limites legais, os portugueses podem atualmente usufruir livremente dos benefícios que o cânhamo, o CBD e a cannabis medicinal podem proporcionar.