1. A Agricultura Biológica/Horticultura Biológica e a importância da preservação dos recursos genéticos
De acordo com o REGULAMENTO (UE) 2018/848 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica, no seu primeiro considerando (1), refere que, “a produção biológica é um sistema global … de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas em matéria ambiental e climática, um elevado nível de biodiversidade, …”. Refere ainda no seu artigo 4.º (Objetivos), i) “Contribuir para um elevado nível de biodiversidade, em especial utilizando material fitogenético diverso, como material biológico heterogéneo e variedades biológicas adaptadas à produção biológica”.
No Codex Alimentarius: Organically Produced Foods, a FAO e a OMS, definem a Agricultura Biológica (AB), como um “sistema de produção, que promove e melhora a saúde do ecossistema agrícola, incluindo a biodiversidade, os ciclos biológicos …” (FAO-OMS, 2007).
A IFOAM (Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Biológica) define os princípios subjacentes à AB – saúde, justiça, precaução e ecologia – referindo sobre este último que “o respeito pelo ambiente leva, em AB, ao desenho de sistemas agrícolas onde se inclui … a manutenção da diversidade genética e agrícola, …”.
Do exposto, podemos encontrar um denominador comum, que é a manutenção e o fomento da biodiversidade como algo fundamental para a AB.
2. Algumas notas sobre a situação dos recursos genéticos vegetais no Mundo
A perda da biodiversidade é uma ameaça muito séria para o nosso planeta e, consequentemente, para a humanidade. É uma ameaça normalmente silenciosa, “invisível”, rápida mas não imediata, normalmente indolor, enfim, tem todas as características para que, não sendo um processo alarmista – como alguns que merecem o destaque da comunicação social – ser muito real, perigosa e causar danos irreparáveis e irreversíveis.
Com a intensificação da agricultura, os sistemas agrícolas de subsistência, habitualmente com grande biodiversidade, foram dando gradualmente lugar a sistemas mais especializados, onde a monocultura impera, provocando o desaparecimento de um incalculável património genético, como é o caso das variedades de árvores de fruto que se foram modelando ao longo dos tempos (Strecht, 2009).
A redução do cultivo das variedades regionais, constitui pois um grave problema pela perda da biodiversidade que acarreta. Estima-se que se tenha perdido, a nível mundial, desde o final do séc. XIX, cerca de 75% da diversidade genética na agricultura (…).
→ Leia o artigo completo na edição de abril 2023 da Revista Voz do Campo.
*Em sentido lato, tal como é utilizada na APH
Este artigo é uma síntese, revista e atualizada do trabalho apresentado no IV CNHB (Faro, 2016).
Referências →
FAO – OMS. 2007. Codex Alimentarius: Organically Produced Foods 3ª ed. Roma.
Ferreira, J. (coordenador). 2012. As Bases da Agricultura Biológica/Tomo I – Produção vegetal. Edibio Edições, Lda. Nierenberg, D. & Halweil, B. 2005. Cultivando a Segurança Alimentar. p 70-91. In: Universidade Livre da Mata Atlântica (ed.), Estado do Mundo. Salvador, Brasil.
Strecht, A., Serrador, F., Ferreira, J. & Marques, J. 2009. Editorial. O Segredo da Terra. 28: 4.
Papa Francisco. 2015. Louvado sejas/Carta Encíclica Laudato si’. Paulinas Editora. Prior Velho.
Programa Biosfera. 2015. Programa da RTP 2, emitido em 21/11/15.
Reis, M. 2007. Material vegetal e viveiros. p. 19-52. In: Isabel Mourão (ed.), Manual de Horticultura em Modo de Produção Biológico, Ponte de Lima.
Autor →
António Marreiros
Técnico Superior da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve)
