A Coordenadora Europeia da Via Campesina (ECVC) apoia os objectivos do Pacto Verde Europeu, mas o status quo ferozmente mantido de impulsionamento da industrialização da agricultura e da destruição dos empregos neste sector piora as crises actuais. As políticas europeias devem ser ambiciosas para finalmente garantir uma mudança real na União Europeia (UE).
A agricultura europeia deve passar por uma transição justa, holística e agroecológica, caminhando para uma maior sustentabilidade social e ambiental. Em particular, deve permitir a entrada de um grande número de novos agricultores no sector e em todo o continente e promover abordagens territoriais colectivas. Não nos podemos submeter às pressões da indústria para impor soluções falsas, como os novos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), pesticidas e digitalização, que servirão apenas para exacerbar os problemas actuais. A Lei do Restauro da Natureza deve concentrar-se em mudar o status quo e garantir a justiça social para permitir uma transição justa.
A lei aborda importantes elementos-chave, como a necessidade de mais empregos relacionados com a agricultura e as áreas rurais, a fim de preservar a biodiversidade. No entanto, a proposta não contém meios adequados para atingir esse objectivo.
Como movimento de pequenos e médios agricultores europeus, enfatizamos que, se o conteúdo da Lei permanecer limitado e impreciso prejudicará não apenas a preservação dos ambientes naturais, mas também colocará em risco a própria existência dos camponeses, especialmente aqueles que praticam a agroecologia.
• A lei é vaga sobre como apoiará o sector agrícola, tanto financeiramente quanto com políticas coerentes para garantir um rendimento justo para os agricultores, especialmente para a Agricultura Familiar, explorações tipicamente de pequena e média dimensão, que estão em melhor posição para liderar a transição necessária. Os termos da actual Política Agrícola Comum (PAC) e as políticas comerciais europeias estão cada vez mais voltadas para o livre comércio, o que significa que as condições não estão maduras para uma transição agroecológica e os agricultores não são suficientemente apoiados para se adaptarem. Nesse contexto, não basta simplesmente solicitar “características paisagísticas de alta diversidade em terras agrícolas”. Diferentes intervenientes do sector e da cadeia devem compartilhar a responsabilidade de forma justa para alcançar os objectivos, e os agricultores devem poder participar efectivamente no processo para definir como é realizado. Também não é uma opção aumentar ainda mais a carga administrativa das explorações agrícolas, pois isso coloca uma pressão desmedida sem afectar as grandes empresas agroindustriais.
• Embora esta proposta procure apoiar a vida selvagem (principalmente polinizadores e aves das terras agrícolas) e os ecossistemas (principalmente turfeiras), não inclui medidas para proteger a Agricultura Familiar e não faz nada para impedir a industrialização da agricultura: não se pode combater um sintoma sem abordar as suas causas profundas. A Lei não inclui propostas sobre como lidar com o grande agronegócio, nem com as novas tecnologias caras e poluentes que aumentam a dependência de combustíveis fósseis e de materiais raros. Não aborda questões de “agricultura de precisão” como os OGMs, incluindo novos OGMs que manipulam organismos vivos na tentativa de apropriar-se deles e impor patentes. Esses OGMs representam um sério risco ao ambiente e à saúde pública, e esse modelo está em concorrência directa com Agricultura Familiar. Evita que os jovens criem explorações agrícolas, afectando a qualidade da nossa alimentação e a conservação dos ambientes naturais na Europa e fora dela.
• Finalmente, embora a restauração de ecossistemas danificados seja importante, a UE deve abster-se de reservar áreas de terra e mar para conservação usando uma abordagem baseada em percentagem (30% até 2030). É uma falsa solução que carece de compreensão holística e poderia facilitar a financeirização de organismos vivos. Essa visão ultrapassada, que procura englobar a chamada natureza “selvagem”, provou ser ineficaz em 50 anos de investigação científica. Não reconhece a riqueza das interacções entre o meio ambiente e a actividade humana e agrícola em explorações agroecológicas, bem como em pastagens bem geridas, nos territórios comunitários e em territórios indígenas, entre outros.
Como mostra a investigação1 , a agroecologia pode alimentar a Europa da mesma forma que alimenta o planeta. O modelo agrícola europeu pode evoluir preservando o ambiente. Agora precisamos traçar um caminho para essa transição viável, conforme detalhado no nosso Manifesto para uma transição agrícola que responda às crises climáticas.
1 P.-M. Aubert, M.-H. Schwoob, and X. Poux, ‘Agroecology and carbon neutrality in Europe by 2050: what are the issues? Findings from the TYFA modelling exercise’, Institut du développement durable et des relations internationales, Paris, Study 02, Apr. 2019. [Online]. Available: https://www.iddri.org/sites/default/files/PDF/Publications/Catalogue%20Iddri/Etude/201904-ST0219- TYFA%20GHG_0.pdf
