Em conferência de imprensa, o Governo anunciou esta quarta-feira um conjunto de medidas de apoio ao rendimento e de mitigação dos efeitos da seca:
• Apoios à Produção (cobertura de quebras) | 200M€
• Apoios à Tesouraria (linha de crédito) | 50 M€
• Redução ISP Gasóleo Colorido (nível mínimo) | 11M€
• Ecorregimes (AB e PRODI) | 60M€
• Reforço PEPAC (medidas ambiente e clima) | 118M€
“Para enfrentar os efeitos da seca em Portugal, o Governo apresentou um apoio à produção no valor de 200 milhões de euros para todo o país”, anunciou a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, durante uma conferência de imprensa realizada em Lisboa, em conjunto com o ministro das Finanças, Fernando Medina.
O anúncio surge na véspera de vários protestos de agricultores portugueses, que tencionam programar para esta quinta-feira protestações, apelando condições justas e valorização da atividade, paralelamente após já terem sido realizados protestos em outros países europeus nos últimos dias.
Durante a conferência de imprensa da Ministra da Agricultura e Ministro das Finanças, a ministra da Agricultura reconheceu ainda que houve uma “comunicação infeliz” por parte do IFAP relativamente dos cortes aos agricultores, assegurando que foi criada uma medida excecional para responder à vontade do setor.
Em sequência dessa decisão, o IFAP procederá à disponibilização dos diversos apoios de acordo com o seguinte calendário:
– Apoios para mitigar os efeitos da seca nos rendimentos dos agricultores
– Apoios à produção no valor de 200M€, para todo o país, assegurando a cobertura das quebras de produção registadas – Aprovação das medidas no próximo Conselho de Ministros, 8 de fevereiro. Disponibilização do pagamento após aprovação da União Europeia.
– Criação de uma linha de crédito de apoio à tesouraria, no montante de 50M€, com juro 0% – Disponível para todos os agricultores de imediato, já em fevereiro.
Outras medidas de reforço dos apoios aos rendimentos
– Baixa do ISP do Gasóleo Agrícola para o nível mínimo permitido pela Diretiva: redução de 4,7 cent/L para 2,1 cent/L (descida de 55%, equivalente a 11M€/ano) – Portaria n.º 36-A/2024, de 31 de janeiro, já publicada e em vigor.
– Reforço de 60M€ do Pilar 1 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), nos apoios à produção dos agricultores, para assegurar as candidaturas nos Ecorregimes “Agricultura Biológica” e “Produção Integrada” e o pagamento integral aos agricultores que se candidataram – Aprovação das medidas no próximo Conselho de Ministros, 8 de fevereiro. Disponibilização do pagamento após aprovação da União Europeia.
– Reforço de 60M€ no Pilar 2 para assegurar a imediata reprogramação do PEPAC e viabilizar o pagamento das candidaturas às medidas de Ambiente e Clima – Pagamento de medidas agroambientais (120M€) de imediato, já em fevereiro.
‹ 01/02/2024 ›
No seguimento das declarações da Senhora Ministra da Agricultura, em entrevista à SIC, que refere que o pacote de medidas anunciado foi negociado com todas as Confederações, a CNA esclarece que apenas tomou conhecimento dessas medidas após elas terem sido anunciadas, e que com connosco nada foi tratado.
Sempre estivemos e estamos disponíveis para o diálogo, o silêncio vem do governo e não da CNA.
