Depois de a Ministra da Agricultura ter faltado à verdade perante o país quando, numa entrevista a uma televisão, afirmou que o pacote de medidas anunciado na semana passada foi negociado com todas as Confederações, mesmo sabendo que nunca o discutiu com a CNA, hoje finalmente chamou as confederações para uma reunião. O Governo tenta assim pôr água na fervura do legítimo descontentamento dos agricultores, mas recusa-se a resolver os seus problemas.
O que se passou hoje na reunião com as confederações foi mais uma sessão da já rotineira e inaceitável campanha dos milhões para os agricultores, anunciados repetidamente pela tutela.
Para além da redução do ISP do gasóleo agrícola, que é uma medida positiva, mas que já estava prevista no Orçamento do Estado para 2024, e da compensação dos cortes nas candidaturas aos Ecorregimes “Agricultura Biológica” e “Produção Integrada”, medida reclamada pela CNA, todas as outras medidas anunciadas são virtuais.
São um caderno de intenções que o Governo sabe que não pode concretizar porque não tem garantias de Bruxelas de que vai ser aprovado. Na melhor das hipóteses, parte das medidas, a concretizar-se, só chegaria aos agricultores em 2026.
Para os baldios e para os seus compartes, que produzem em zonas de montanha e que sofrem uma brutal discriminação no acesso aos apoios, com cortes decretados pelo Ministério da Agricultura às áreas de pastoreio nos territórios comunitários que chegam aos 90%, com prejuízos elevadíssimos para os territórios rurais, nem uma palavra.
Aos beneficiários do Regime de Pequena Agricultura, que sofreram cortes de 50% dos apoios, o Governo não quer fazer justiça.
Fica claro que o Ministério da Agricultura e o Governo não querem resolver os problemas de fundo do sector, designadamente através de uma verdadeira e necessária reprogramação do PEPAC, que reverta os cortes às explorações de menor dimensão e assegure uma justa distribuição das ajudas, atribuídas apenas a quem produz, moduladas e plafonadas.
O essencial desta PAC desastrosa, que está na origem dos problemas e da justa indignação dos agricultores, mantem-se e vai continuar se nada for feito, com injustiças na atribuição das ajudas, em que 70% das ajudas directas vão para apenas 7% dos agricultores.
Uma PAC completamente desajustada das necessidades do sector e do interesse do país, com uma total ausência de regulação do mercado que resulta no esmagamento dos preços à produção, no empobrecimento dos agricultores e no desmantelamento de uma parte vital do tecido produtivo nacional.
O silêncio do Governo é ensurdecedor no que respeita às necessárias medidas de regulação do mercado. O Governo não quer impedir o esmagamento dos rendimentos dos agricultores pela “ditadura” da grande distribuição e pelas importações desnecessárias.
Da reunião hoje realizada fica a certeza de que as medidas, com que o Governo procura desmobilizar a luta, têm o valor do anúncio da construção da Barragem de Girabolhos, reclamada há décadas e que o Governo impediu e mesmo votou contra, e que agora voltou a prometer, sem qualquer intenção de concretizar.
Por tudo isto, e porque nos recusamos a engrossar o número das 400 mil explorações agrícolas – sobretudo pequenas e médias – que foram eliminadas desde que a PAC começou a ser aplicada em Portugal, já na próxima quarta-feira voltamos à rua para fazer ouvir a nossa voz de protesto.
A CNA e as suas Filiadas promovem no dia 7 de Fevereiro, pelas 10h30, uma MANIFESTAÇÃO em Vila Real, por melhores rendimentos e preços justos à produção, na defesa da produção nacional, da Agricultura Familiar e dos Baldios!
A Direcção da CNA
