No que respeita aos ecorregimes “Agricultura Biológica” e “Produção Integrada”, foram pagos adicionais de 15% e 10%, respetivamente.
No dia 23 de fevereiro o Ministério da Agricultura e Alimentação, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), procedeu a pagamentos aos setores agroflorestal e das pescas num montante de 204, 1 M€.
Neste pacote, constam os pagamentos das medidas agroambientais estabelecidas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), ou seja, “Culturas permanentes e paisagens tradicionais”, “Planos Zonais Agroambientais”, “Mosaico agroflorestal”, “Conservação do solo – Sementeira direta, Enrelvamento de culturas permanentes e Pastagens Biodiversas” e “Uso eficiente da água”, que totalizam 86,4 M€.
Além disso e conforme acordo estabelecido com o setor, no que respeita aos ecorregimes “Agricultura Biológica” e “Produção Integrada”, foi pago um adicional de 15% para o primeiro e de 10% para o segundo. O restante (20% e 15%, respetivamente) será processado a partir de março, juntamente com o pagamento dos demais ecorregimes e da candidatura à ajuda complementar nacional. O valor total da transferência é de 37,1 M€.
Estes pagamentos foram possíveis mediante o compromisso assumido pelo Governo de apoio ao rendimento dos agricultores, estabelecido a 31 de janeiro, o qual permitiu um reforço orçamental no montante de 120M€ para assegurar o pagamento integral das candidaturas nos Ecorregimes e nas medidas Agroambientais.
Foram também realizadas transferências adicionais nas medidas pagas no mês de janeiro, referentes a situações com pagamento suspenso devido a controlo ou a elementos em falta, bem como transferências relativas ao ecorregime “Maneio da Pastagem permanente” e aos “Pagamentos Rede Natura”. Estas atingiram um montante de 18,2 M€.
Já no contexto do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), foram também hoje efetuados pagamentos num montante de 6 M€.
