Durante o recente Congresso Ibérico do Milho, realizado em Lisboa, nos dias 21 e 22 de fevereiro com a organização da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis) e a Associação Geral dos Produtores de Milho de Espanha (AGPME), um dos painéis foi marcado pela questão lançada por Luís Alcino da Conceição, representante da InovTechAgro, referente aos “mecanismos regulatórios necessários ou relevantes para lidar com a crescente utilização de dados e inteligência artificial na agricultura”. Especificamente, Alcino questionou até que ponto tais regulamentações seriam necessárias para garantir uma utilização ética e segura dos dados, tanto nas plataformas que os processam quanto nos sistemas robóticos que os utilizam.
Constantino Valero, da Universidade Politécnica de Madrid, referiu a importância das medidas regulatórias simplificadas, argumentando que a entrega de dados deve ser simplificada, especialmente para os técnicos agrícolas, a fim de evitar burocracias excessivas que poderiam complicar o processo. Valero também destacou a questão da propriedade dos dados, levantando questões sobre quem realmente os detém, gerados por diversas fontes, como sensores de campo, máquinas e robôs. Ressaltou ainda que essa questão não está claramente regulamentada, o que pode gerar conflitos, não apenas legais, mas também sociais. Constantino Valero chamou a atenção para a necessidade de envolver produtores e associações que são os verdadeiros protagonistas do setor para que se possam obter os acordos sobre essas questões.
Miguel Castro Neto, diretor da NOVA Information Management School, complementou essa visão, destacando a importância da regulamentação para garantir a conformidade com padrões e normas, especialmente em uma economia globalizada, reconhecendo os desafios em torno da proteção de dados e privacidade, comparando-os ao já existente Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Miguel Neto argumentou que, da mesma forma que o RGPD aborda os desafios da proteção de dados pessoais, deve haver esforços semelhantes para desenvolver regulamentações que permitam a utilização ética e transparente de dados na agricultura. Sublinhou ainda a importância de não permitir que preocupações com a privacidade se tornem obstáculos à inovação, salientando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção de dados e a promoção da inovação no setor agrícola.
Em suma, os especialistas concordam que os desafios regulatórios na agricultura digital são complexos e multifacetados, e destacam a necessidade de simplificação, clareza na propriedade dos dados e o desenvolvimento de regulamentações que incentivem a inovação enquanto garantem a conformidade com padrões éticos e legais. Essas discussões refletem um compromisso com o avanço responsável da agricultura digital, que procura maximizar os benefícios da tecnologia enquanto protege os interesses dos agricultores, consumidores e sociedade em geral.
Artigo relacionado:
“Acham que o risco da digitalização vai tirar a agronomia do campo?”
