Portugal tem atualmente cerca de 189,000 ha de área de vinha e uma produção média de vinho que tem rondado nos últimos 5 anos os 6,5 milhões de hl. Tais valores de área de vinha e produção de vinho colocam Portugal numa posição cimeira na Europa e a nível mundial (IVV, 2023a; OIV, 2023).
Em 2021 e 2022, as exportações rondaram os 900 milhões de euros tendo sido acompanhadas por um aumento ligeiro do preço por litro (Dias, 2023) e que se manteve em 2023 segundo dados mais recentes do IVV (IVV, 2023a). O sector vitivinícola nacional dinamiza a economia regional e local e, contribui para a coesão e ordenamento territorial (ACIBEV-NOVA, 2023). Tal é em parte explicado pelo elevado número de Agentes Económicos (AEs) pela elevada diversidade de atividades/subsectores relacionados com a indústria do vinho (ex. viveiros, agroquímicos, equipamentos, consultadoria, embalagens, vedantes, auxiliares tecnológicos e aditivos, laboratórios, certificação, logística, marketing e enoturismo, banca, formação e I&D) (Costa e Catarino, 2022).
Todavia, a fileira enfrenta vários desafios relacionados com as alterações climáticas (ex. clima mais seco e quente), escassez de recursos (solo, água, mão de obra), custos mais elevados e legislação ambiental mais restritiva (Quadro 1). Outros desafios são por exemplo o facto do sector ser composto na sua maioria por micro e pequenas empresas (cerca de 97% do total), a baixa produtividade e remuneração da qualidade face aos custos de produção e a baixa valorização do vinho português em certos mercados externos. Por último, os consumidores e distribuidores estão mais sensíveis a aspetos da sustentabilidade e sua certificação.
Questões da sustentabilidade da fileira da vinha e do vinho
A temática da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável é de grande atualidade e cada vez mais relevante para o sector vitivinícola. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), estabeleceu que uma indústria vitivinícola sustentável deverá assentar numa “estratégia global à escala dos sistemas de produção e processamento da uva, incorporando a sustentabilidade económica das estruturas e territórios, a produção de produtos de qualidade considerando requisitos de precisão na viticultura sustentável, riscos para o meio ambiente, segurança dos produtos e saúde do consumidor e a valorização dos aspetos patrimoniais, históricos, culturais, ecológicos e paisagísticos” (OIV, 2004). Numa resolução mais recente a OIV refere também que os princípios gerais da vitivinicultura sustentável devem ter em conta o impacto das suas atividades no contexto socioeconómico e o seu envolvimento no desenvolvimento socioeconómico dos territórios (OIV, 2016). Deste modo a OIV pretende promover boas condições de trabalho, estabilidade e formação dos empregados e uma maior integração das empresas no ambiente socioeconómico e cultural regional/local e maiores garantias de segurança e saúde dos consumidores (OIV, 2016).
A sustentabilidade e a certificação em Portugal: o Plano de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo e o Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola
A Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) foi pioneira no desenvolvimento de um programa de sustentabilidade para o vinho em Portugal. O Programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo (PSVA) surgiu em 2013 com o principal objetivo de tornar a região vitivinícola do Alentejo mais sustentável (Vinhos do Alentejo, 2022). O esquema de certificação do PSVA foca-se em 4 pilares globais: 1) Supervisão, Gestão, Qualidade, 2) Social, 3) Ambiental e 4) Requisitos exclusivos. A adesão a este programa é gratuita e baseada na decisão voluntária do AE podendo este apenas certificar a componente de viticultura, de enologia ou ambas. O programa conta com mais de 600 associados, que representam cerca de 13000 ha de vinha (cerca de 50% da área das vinhas Alentejanas) (Vinhos do Alentejo, 2024). Em 2022, por iniciativa do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e da ViniPortugal, foi criado o Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola (RNCSSV) que estabelece as regras de certificação a nível nacional (IVV, 2023b). Este Referencial baseia-se em quatro linhas orientadoras: 1) abrangência nacional; 2) inclusividade (acessível a micro, pequenas, médias e grandes empresas); 3) simplicidade e 4) credibilidade.
Quer o PSVA quer o Referencial Nacional (Figura 1) visam melhorar o desempenho ambiental e socio-económico da atividade vitivinícola e promover boas práticas na vinha e na adega e implementar métricas para a sustentabilidade (Vinhos do Alentejo, 2024; IVV, 2023b). As linhas orientadoras do Referencial baseiam-se no PSVA, sendo no entanto mais simples no que respeita ao processo de certificação. De salientar que o Referencial está ainda a ser “descoberto” e numa fase de testagem pelos AEs. O número de empresas certificadas pelo Referencial é ainda reduzido (7 empresas) (ViniPortugal, 2024), devendo este aumentar nos próximos anos à medida que se torne mais conhecido na fileira (…).
→ Leia o artigo completo na Revista Voz do Campo: edição de março 2024
Autoria: J. Miguel Costa¹ , Maria Galvão², Sofia Catarino¹
¹ LEAF – Linking Landscape, Environment, and Food – Research Center, Associated Laboratory TERRA, Instituto Superior de Agronomia, U. Lisboa, Lisboa
² Instituto Superior de Agronomia, U. Lisboa & João Portugal Ramos, Estremoz
