No passado dia 22 de abril, a Comissão Europeia aprovou os critérios e princípios direcionadores para definir o que seriam as “utilizações essenciais” dos produtos químicos mais nocivos.
A comunicação adotada proporciona à indústria e aos investidores previsibilidade no que diz respeito ao fabrico de produtos indispensáveis para a transição ecológica e digital, a saúde e a defesa na UE. Trata-se de um resultado concreto da Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, que visa melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente contra os produtos químicos mais nocivos e avançar para um ambiente sem substâncias tóxicas.
Comunicação sobre utilizações essenciais
O conceito de «utilizações essenciais» ajuda a avaliar quando se justifica, do ponto de vista da sociedade, utilizar as substâncias mais nocivas. Nos casos em que a utilização seja necessária para a saúde e/ou a segurança e/ou seja essencial para o funcionamento da sociedade, e se não existirem alternativas aceitáveis, esta substância pode continuar a ser utilizada para esse fim durante um determinado período de tempo. Devem ser estabelecidas disposições pormenorizadas na legislação específica da UE que aplique o conceito de utilização essencial.
O objetivo geral deste conceito é alcançar uma maior eficiência e previsibilidade regulamentares para as autoridades, os investidores e a indústria para uma eliminação progressiva mais rápida das substâncias mais nocivas em utilizações não essenciais, concedendo simultaneamente mais tempo para a eliminação progressiva das utilizações essenciais para a sociedade. Ajudará igualmente a indústria a orientar e dar prioridade aos investimentos em produtos químicos inovadores e sustentáveis.
Para as utilizações consideradas essenciais para a sociedade, o conceito pode dar às empresas a certeza de que as substâncias utilizadas em aplicações críticas — nomeadamente para a transição ecológica e digital, mas também para a segurança e a defesa — podem continuar a ser utilizadas até que estejam disponíveis alternativas.
Este conceito pode também proporcionar incentivos ao abrigo de regimes voluntários, como o financiamento sustentável e a investigação e inovação, promovendo e facilitando a transição para produtos e métodos mais seguros e sustentáveis.
Transição para produtos químicos seguros e sustentáveis: relatório da AEA
Para apoiar a transição para produtos químicos seguros e sustentáveis, a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) publicaram, em 17 de abril, um quadro de indicadores para avaliar os fatores determinantes e o impacto da poluição química. O relatório concluiu que, embora a transição esteja a progredir em alguns domínios, está apenas a começar noutros. A avaliação comparativa concluiu que ainda são necessários mais esforços para reduzir o impacto das substâncias nocivas na saúde humana e no ambiente e formula recomendações para ações futuras.
Antecedentes
A comunicação de hoje é um importante resultado da Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos. A estratégia define ações para tornar os produtos químicos seguros e sustentáveis desde a conceção e garantir que os produtos químicos não prejudicam o planeta para as gerações atuais e futuras, bem como para ajudar a promover a inovação em prol de produtos químicos seguros e sustentáveis. Tal inclui a proibição da utilização dos produtos químicos mais nocivos em produtos de consumo, como artigos de puericultura, materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos e têxteis, a menos que estas utilizações sejam comprovadamente essenciais para a sociedade, e garantir que todos os produtos químicos são utilizados de forma mais segura e sustentável.
Foram lançadas várias ações de inovação e investimento para acompanhar as indústrias afetadas através desta transição. Para promover produtos químicos seguros e sustentáveis e processos de produção limpos, decorreram 12,000 projetos entre março de 2021 e setembro de 2022 no âmbito do Horizonte Europa, Europa Digital, ERASMUS +, Fundo de Inovação e Programa LIFE. Mais de mil milhões de EUR foram consagrados a 190 projetos de investigação e inovação.
A estratégia chama igualmente a atenção dos Estados-Membros para as possibilidades do Mecanismo de Recuperação e Resiliência de investir na transição ecológica e digital das indústrias da UE, incluindo no setor químico. Do mesmo modo, a «trajetória de transição para a indústria química» (publicada em 2023) propõe ações e condições para alcançar a transição ecológica e digital e melhorar a resiliência da indústria química.
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