Os sistemas alimentares (SA), que nos últimos 50 anos em todo o mundo passaram de sistemas predominantemente rurais para sistemas industrializados, são a base do bem-estar humano e centrais para o desenvolvimento sustentável, com implicações na saúde, desigualdade, degradação ambiental e na emissão de gases com efeito de estufa.
As consequências para a saúde do aumento exponencial de pessoas com excesso de peso e cronicamente subnutridas estão a tornar-se um problema global. Mais de 5 milhões de portugueses têm problemas de obesidade. Em paralelo há a “impressão digital” ambiental dos sectores de produção e distribuição de alimentos, associada a padrões de utilização dos alimentos com níveis alarmantes de desperdício, desde a produção ao consumo, e a cadeias de abastecimento cada vez mais homogéneas, afastadas dos operadores agroalimentares de menor dimensão e associados à agricultura familiar. São desafios que exigem a transformação urgente dos SA, com a compreensão do estado dos SA nas suas diversas funções. Em 2022, uma análise sobre a transformação sustentável e equitativa do sistema alimentar, comparou países em diferentes fases de transição usando tipologias de SA. Algumas das evidências constam na tabela 1. As leguminosas são vistas como bens inferiores, e as pessoas optam menos por estes alimentos quando têm mais rendimento. A acessibilidade económica de uma dieta recomendada tem melhorado ao longo do tempo, mas as atuais transições do SA está longe de ser uma transformação sustentável, de garantir nutrição e saúde ótimas, a segurança ambiental, inclusão e equidade para todos.
Em setembro de 2021 ocorreu a Cimeira sobre os Sistemas Alimentares (UNFSS) sob a égide e batuta da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo da cimeira foi fomentar avanços em todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, aproveitando e alavancando a interconexão dos SA com os desafios globais, como fome, mudança climática, pobreza, desigualdade e soberania alimentar. A Iniciativa de Contagem Regressiva (Countdown) dos SA, que emergiu da Cimeira, desenvolveu uma estrutura com 50 indicadores para monitorizar a mudança dos SA (tabela 1). A publicação da monitorização (2023) revelou lacunas de dados, como sejam os dados sobre a perda e desperdício de alimentos.
A este propósito – em Portugal, com SA em modernização, 1 em cada 2 portugueses não consome fruta e hortícolas na quantidade recomendada pela OMS e, consome-se o triplo do que se deve de “carne, peixe, ovos”. Na análise Countdown, com mais de 4 indicadores, o país está no grupo de países de “dados perdidos”. A proposta, de um quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis (FSFS) na União Europeia, previa-se pronta até ao terceiro trimestre de 2023. Visa tornar o SA da UE sustentável e integrar a sustentabilidade em todas as políticas relacionadas com a alimentação. É pretendido instituir princípios, objetivos gerais, requisitos e responsabilidades de todos os intervenientes no SA da UE.
Em Portugal há um conjunto de etapas empreendidas desde 2013 (tabela 2 – consultar edição) com contributos locais. Em 2013, um Grupo de Trabalho do então Ministério da Agricultura publicou um documento intitulado “Estratégia para a Valorização da Produção Agrícola Local” com o objetivo de apoiar o desenvolvimento rural no período 2014-2020. Contribuiu para a definição dos conceitos de Sistema Alimentar Local (SAL) e Circuito Curto Agroalimentar (CCA).
Conceptualização de SAL e CCA
– SAL são um movimento em ascensão com origem a partir da segunda metade do século XX nos Estados Unidos e no Japão. Este movimento insere-se no novo paradigma do desenvolvimento rural, que tem na sua génese a construção de novas relações entre a agricultura e a sociedade, com uma visão integrada, sustentável e colaborativa, bem como a reconfiguração dos recursos rurais, sobretudo através da organização de novas cadeias alimentares e da criação de sinergias entre a agricultura e outras atividades, como o turismo rural, o ecoturismo, os produtos endógenos e o património cultural imaterial.
– CCA é um modo de comercialização que se efetua ou por venda direta ou indireta do produtor para o consumidor, com a condição de não haver mais de um intermediário e, associado uma proximidade geográfica e relacional entre produtores e consumidores. Este tipo de prática beneficia tanto os consumidores como os produtores agrícolas e possui vantagens: a redução das distâncias; a melhora da segurança alimentar e da qualidade dos produtos consumidos; favorece a promoção e adoção de práticas agrícolas que respeitem o ambiente e fortalece a economia local.
ENCDA visa minimizar o desperdício alimentar, cujos números indicam que em 2020 por habitante no país foram 183Kg de comida desaproveitada, sendo a maior fração (70%) a das famílias.
Plano Nacional da Alimentação Equilibrada e Sustentável nasce no âmbito da Agenda de Inovação Terra Futura em 2021
A partir das parcerias dos projetos sub-regionais, aspira à capacitação interpares e à inovação, contribuindo para uma estratégia integrada de alimentação sustentável, enquanto Sistema Alimentar Territorial. A estratégia colaborativa entre grupos GAL produziu as publicações, em divulgação, do Manual de Identidade Alimentar Viseu Dão Lafões e do Manual de Identidade Alimentar da Área Metropolitana do Porto-Rural (…).
→ Leia o artigo completo na Revista Voz do Campo: edição de abril 2024
Referências: Solicitar aos autores
Autoria: Violeta Lopes¹, Ana M. Barata¹, Paulo Pereira², Marta Pinheiro²
¹ INIAV I.P., BPGV- Polo Inov. Braga, QTA S. José, S. Pedro Merelim, Braga
² ATAHCA, R Condestável Dom Nuno Alvares Pereira 356/358, 4730-743, Vila Verde Barbudo, Braga
