Despacho conjunto do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Pescas pretende acelerar pagamentos, até 2025.
Decisão visa tornar território mais resiliente aos incêndios rurais
O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério da Agricultura e Pescas pretendem acelerar a execução dos investimentos nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), com uma dotação de 217 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e contrariar a atual baixa taxa de execução.
Com esse objetivo, o Governo decidiu que as entidades gestoras das AIGP podem considerar como elegível o investimento na contratação de serviços técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos, desde que a despesa com estas rubricas não ultrapasse 10% do previsto no investimento total.
O Despacho Conjunto da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, destina-se a dotar estas entidades de uma maior capacitação técnica – que permitirá a elaboração de propostas fundamentadas com estudos, planos e projetos – e a agilizar o pagamento de financiamentos, até 2025.
Num quadro de alterações climáticas, as operações integradas de gestão da paisagem são um instrumento para a redução da vulnerabilidade do território a fogos rurais, a valorização da aptidão dos solos, a melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas, o aumento do valor do território e ainda a dinamização da economia.
Sendo uma das medidas do Programa de Transformação da Paisagem, as AIGP têm como finalidade promover a gestão e a exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de elevado risco de incêndio
