A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal – AJAP continua a bater-se pelo incremento à instalação de Jovens Agricultores, pelo combate ao abandono e desertificação dos Territórios Rurais, por uma maior capacidade de retenção da água, o combate ao desperdício deste bem, e a melhoria da eficiência no seu consumo. Importa ainda reverter o maior atentado ao Ministério da Agricultura, a cargo do anterior Executivo: a inclusão das Direções Regionais de Agricultura (DRAP) nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), ignorando as posições das organizações do setor.
Para além dos enormes desafios em concreto que o setor agrícola enfrenta, para a AJAP, à cabeça, salientamos o desrespeito do anterior Governo pela atividade e pelos agricultores. Felizmente, o Governo atual está não só a cumprir o seu programa, como tem demonstrado um enorme empenho no reforço do papel que efetivamente este Ministério tem para a economia e para o desenvolvimento dos territórios rurais. Senão vejamos:
→ Introdução das Florestas e do Desenvolvimento Rural no atual Ministério da Agricultura e Pescas;
→ A existência de Secretarias de Estado em número suficiente para assegurar as áreas à sua responsabilidade;
→ O assumir dos erros e atentados cometidos às medidas Agroambientais, as confusões na sua separação entre o 1ª e 2º Pilar do PEPAC, deixando um buraco financeiro na Produção Integrada e na Agricultura Biológica;
→ Olhar de frente os problemas da falta de água, da necessidade de reter mais água para a atividade, de combater o seu desperdício e aumentar a eficiência na sua utilização;
→ Necessidade urgente de rejuvenescer o setor, e apontar claramente para que a instalação de mais Jovens Agricultores e o seu devido acompanhamento técnico sejam uma prioridade.
O Governo e o Senhor Ministro José Manuel Fernandes estão de Parabéns, alguns destes problemas foram desde já assumidos e em curso, em estudo e em resolução está também a urgência na redefinição de políticas da água, e relativamente à instalação e acompanhamento técnico aos jovens agricultores, existe igualmente por parte do Governo uma enorme vontade em colocar na agenda quotidiana este assunto.
O forte apelo da AJAP!!!
• As Direções Regionais de Agricultura são dos Agricultores e do Ministério da Agricultura, e de lá nunca deviam ter saído!!!
• Façam, por favor, justiça ao setor, aos agricultores e ao Ministério da Agricultura, revertam o que o anterior Governo teve a ousadia de concretizar às cegas, pois não ouviu quem devia.
Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Ministro da Agricultura, por favor, cumpram o que tem de ser cumprido, cumpram o que foi assumido perante uma plateia enorme de agricultores e dirigentes associativos, em Santarém no dia 18 de fevereiro, em pré-campanha, e está expresso no Vosso manifesto eleitoral. A integração das DRAP(s), nas CCDR(s), constituiu o maior atentado à dignidade desta pasta governativa pelo anterior Governo, e é uma clara afronta a todos os agricultores do país, pelo facto de perderem interlocutores diretos focados a 100% com os problemas do setor, e hierarquicamente na dependência direta do Ministério da Agricultura ou indireta através dos seus organismos nacionais como o GPP, DGADR, IFAP, INIAV, PDR/PEPAC e a DGAV, e nesse sentido tem obviamente de ser revertido.
Nas vésperas de iniciar, em Santarém, a Feira Nacional de Agricultura 2024 (FNA’24), onde a AJAP vai estar, como sempre, presente, e sendo este um dos maiores palcos de debate, reflexão e afirmação do setor agrícola, pecuário, florestal e do desenvolvimento rural, muito se irá falar sobre as questões que preocupam os agricultores portugueses. Nesse sentido, a AJAP vem alertar para as questões mais prioritárias e que não podem de forma alguma ser descuradas, pois já permanecem em cima da mesa há vários anos, uma vez que os últimos Governos do Partido Socialista, as têm ignorado. Felizmente o atual Governo tem apontado muitos tópicos e dado sinais claros de que pretende dignificar o setor, conferir-lhe previsibilidade, e efetivamente resolver os problemas dos agricultores.
Para a AJAP é necessário e urgente:
1º – Para a AJAP é necessário e urgente, rejuvenescer o setor – somos os menos jovens e os mais velhos da Europa. A renovação geracional é um desafio que nos convoca a todos, sejam agentes públicos ou privados. Lembramos que a nova geração de Jovens Agricultores possui elevados níveis de conhecimento, capacitação técnica e tecnológica e fazem a diferença todos os dias nos campos agrícolas do País. Muitos deles, utilizando ferramentas de Inteligência Artificial e Agricultura de Precisão, inovando nas suas explorações e provando que é possível inovar num setor cada vez mais moderno que produz alimentos de forma cada vez mais eficiente e sustentável. Nesse sentido urge redefinir, e simplificar medidas destinadas aos Jovens Agricultores, o acompanhamento técnico é fundamental, nunca foi implementado no país um mecanismo desta natureza vocacionado para Jovens Agricultores. Em face da necessidade de instalar mais Jovens Agricultores, o número de instalações apontado pelo PEPAC, fica muito aquém das reais necessidades do país.
2º – Para a AJAP é necessário e urgente, atacar de frente o problema do acesso ao crédito e à terra. O problema do acesso ao crédito tem de ser resolvido, projetos aprovados e em início de execução, com garantias que os agricultores vão receber parte do investimento a fundo perdido têm de funcionar como uma garantia real para a banca. Seja pela via do Banco de Fomento, pelo BCE, ou via BEI, o Governo tem de assegurar juros bonificados e prazos ajustados à realidade de cada Jovem Agricultor e de cada exploração. O valor da terra, devido a vários fatores, está efetivamente bastante inflacionado, mas não existe nenhuma medida, por exemplo, bancária, com juros bonificados e a prazos a 20 anos, para a aquisição de terra, prioritária para Jovens Agricultores, mas disponível aos restantes agricultores. O Governo, na nossa perspetiva, devia empenhar-se também neste dossiê. Impõe-se a questão e as Terras do Estado, já estão a produzir, é preciso olhar de novo para o Banco de Terras, e ver de que forma as terras disponíveis do Estado e de privados poderiam surgir de forma organizada e disponíveis para quem efetivamente as procura.
3º – Para a AJAP é necessário e urgente, atacar o problema da burocracia, tem de existir maior sintonia entre Ministérios (Agricultura e Ambiente), e organismos que têm responsabilidades, em licenças de exploração de água (APA), construções (municípios), por forma a facilitar e não complicar a vida a quem trabalha e a quem quer trabalhar e investir. A redução da burocracia é crucial, pois muitas vezes obstaculiza o avanço dos projetos, tal como a redução da complexidade no processo dos pedidos de pagamento ao organismo pagador, o IFAP.
4º – Para a AJAP é necessário e urgente, estabelecer um regime de Benefícios fiscais, IRS, IRC, Segurança Social aos jovens agricultores; propomos a isenção das contribuições para a Segurança Social, durante os primeiros três anos de instalação; isenção de IRS/IRC (conforme situação) dos subsídios ao investimento e nos subsídios à exploração, o ideal seria até ao fim do vínculo contratual da candidatura como o Jovem Agricultor.
5º – Para a AJAP é necessário e urgente, redefinir o Plano Nacional de Regadio, pois a água é fundamental para a agricultura. A Água, é a prioridade das prioridades, e pela qual a AJAP se tem batido, há anos. Recentemente, o Governo apresentou a sua estratégia para o setor, garantindo um alívio maior para os agricultores. Vemos com agrado os investimentos anunciados para o reforço das medidas de eficiência hídrica, mas consideramos ser essencial que o Governo reveja o Plano Nacional de Regadio. Recordamos que só retemos 20% da água que cai no território, por isso, é imperativo aumentar o armazenamento de água por forma a evitar que a grande maioria continue a escorrer para o mar, a simplificação das medidas para investimentos de captação de água nas explorações impõe-se, como se impõe a necessidade de projetar a construção de mais 3 a 4 barragens, não só para irrigar diretamente como também para alimentar barragens públicas existentes, mas que não têm capacidade de resistir à seca de maior escala. Outras hipóteses têm igualmente de ser avaliadas nomeadamente a questão dos transvases e pontualmente a necessidade de adotar práticas agrícolas mais sustentáveis, resilientes e cada vez mais eficientes no consumo de água são igualmente fundamentais e urgentes.
6º – Para a AJAP é necessário e urgente, e reposição das DRAP(s), à sua versão anterior.
A AJAP discordou, desde a primeira hora, da integração das DRAP nas CCDR, processo já consumado. Este foi um processo político, levado a cabo pelo anterior Governo, onde os agricultores não foram ouvidos e, muito menos, as Confederações agrícolas. Na nossa opinião, este foi um erro grave que tem de ser corrigido e apelamos ao novo Ministro da Agricultura que reverta esta decisão, que põe em causa a importância estratégica do setor na economia nacional. A agricultura representa uma mancha significativa do território nacional (acrescentando as áreas de matos e incultos às áreas agrícolas e florestais). É essencial que as DRAP voltem a ter a importância que sempre tiveram, enquanto garante de coordenação estratégica do Ministério da Agricultura, são entidades fundamentais para garantir uma política equilibrada e próxima de cada agricultor deste País.
7º – Para a AJAP é necessário e urgente, que o Governo tenha uma estratégia de combate ao abandono e desertificação dos territórios rurais. A revitalização dos territórios rurais passa pelo rejuvenescimento das atividades existentes (agricultura e outras), e pelo surgimento de novas atividades associadas à tecnologia e à digitalização. Torna-se premente e necessário encontrar novas sinergias, novos incentivos, melhorar e agrupar apoios existentes, bem como sensibilizar as diferentes áreas da governação e seus contributos, para enfrentar o desafio do rejuvenescimento, revitalização, reconversão e inovação dos sistemas produtivos, valorização dos produtos, procura de novos clientes, apostando nos valores da sustentabilidade, e na valorização dos recursos e da biodiversidade. Neste aspeto, reforçamos a necessidade de dar ímpeto à figura do JER – Jovem Empresário Rural (criado oficialmente pelo Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro e Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio), de extrema importância para a AJAP, mas acima de tudo, para o desenvolvimento do País. Trata-se de uma figura que promove o empreendedorismo no mundo rural e que pretende instalar e fixar jovens nestas zonas, em iniciativas empresariais, ideias de negócio e startups associadas a vários setores da atividade económica. Atividades complementares da Agricultura, como o turismo, desportos da natureza, caça, pesca, bem como a preservação e conservação da natureza e dos ecossistemas são áreas importantes para o futuro e podem assegurar rentabilidade. A par destas, outras vão surgir pela via da digitalização, inovação e novas tecnologias. Esta figura JER nasce no Ministério da Agricultura, mas entronca na Coesão Territorial, Economia e Juventude. Apelamos, portanto, a que o Governo tenha em atenção esta realidade indesmentível e atue através da criação de uma taskforce assente nestes quatro Ministérios por forma a que ainda possamos ir a tempo de equilibrar o desenvolvimento do País e salvar mais de 80% do seu território. Estamos certos de que só uma lógica interministerial, que traduz complementaridade, sem sobreposição entre si, pode unir e desenvolver o território, bem como o seu espaço em matéria de operacionalização com objetivos comuns. A figura do JER e dos Jovens Agricultores são imprescindíveis no desenvolvimento destes territórios e acreditamos que serão decisivas para combater a desertificação de muitas regiões do País em quase declínio absoluto.
