O procedimento visa estabelecer as linhas diretrizes para a elaboração do pedido de entrada em explorações biológicas de animais provenientes de explorações não biológicas.
Aplica-se à produção animal, nomeadamente a explorações que tendo apenas produção vegetal pretendam introduzir animais, ou a explorações que tendo produção animal tenham intenção de aumentar o efetivo ou introduzir uma nova espécie animal.
Consulte todo o procedimento no botão abaixo.
→ PO-010 - Utilização de animais de criação não biológica