O Ministério da Agricultura e Pescas é o departamento governamental que tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar as políticas em matéria de alimentação, agricultura, silvicultura, florestas, desenvolvimento rural, bem-estar animal, atividade cinegética, pescas e aquicultura, segurança marítima e proteção portuária nestas matérias.
O Ministério da Agricultura e Pescas planeia e coordena a aplicação dos fundos nacionais e europeus destinados à agricultura, às florestas, ao desenvolvimento rural, às pescas, à aquicultura e às obras de proteção portuária e segurança marítima nestas matérias, procedendo à respetiva definição da estratégia e prioridades. Estabelece também orientações estratégicas setoriais referentes aos portos de pescas e a todas as atividades neles desenvolvidas.
O Ministro da Agricultura e Pescas exerce o poder de direção sobre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 (Mar 2020), e do Programa Operacional Mar 2030, em coordenação com o Ministro da Economia, no que respeita a matérias relacionadas com a política marítima integrada.
O Ministro da Agricultura e Pescas exerce, conjuntamente com o Ministro das Infraestruturas e Habitação e com o Ministro da Economia, a direção sobre a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos em razão das matérias relacionadas com as respetivas áreas.
O Ministro da Agricultura e Pescas, conjuntamente com o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, com o Ministro da Economia e com a Ministra do Ambiente e Energia, exerce o poder de direção, nas matérias da sua competência, sobre a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Oferta – OE202408/1308 | Técnico Superior (7 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
As funções a exercer são as previstas para a carreira e categoria de técnico superior, em conformidade ao previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
Ref.ª A – Um (1) Técnico Superior para a Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DSAERI)
- Acompanhar o desenvolvimento das políticas da União Europeia relacionadas com o Ministério da Agricultura e Pescas (MAgriP), assegurando nomeadamente a coordenação técnica do apoio à preparação dos conselhos de ministros de agricultura e pescas junto da União Europeia;
- Acompanhar o desenvolvimento das políticas internacionais e coordenar a intervenção do MAgriP nas organizações internacionais e nas instituições de cooperação para o desenvolvimento, sem prejuízo das competências próprias dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- Propor e coordenar estratégias de internacionalização para os setores agroalimentar, das pescas e das florestas, bem como garantir a sua articulação com as políticas públicas de apoio associadas;
- Coordenar e apoiar a intervenção do MAgriP nas instâncias comunitárias, no âmbito dos assuntos europeus e das relações internacionais;
- Acompanhar e coordenar a atuação do MAgriP no âmbito das relações externas da União Europeia;
- Acompanhar e coordenar a atuação do MAgriP no âmbito das relações bilaterais;
- Coordenar e propor a participação do MAgriP nas relações e ações de cooperação para o desenvolvimento;
- Assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias e internacionais nas suas áreas de competência.
Ref.ª B – Um (1) Técnico Superior para a Direção de Serviços de Informática e Comunicação (DSCI)
- Análise e edição de conteúdos para divulgação de informação institucional;
- Desenvolvimento de suportes para comunicação institucional;
- Produção e gestão de conteúdos em canais digitais, nomeadamente plataformas web e redes sociais;
- Monitorização e análise de dados de gestão dos meios de comunicação;
- Preparação e gestão de eventos e outras iniciativas institucionais;
- Implementação de projetos no âmbito da promoção da comunicação institucional.
Ref.ª C – Dois (2) técnicos superiores para a Direção de Serviços de Estatística (DSE)
- Desenvolvimento e implementação de metodologias de recolha, tratamento e análise de dados na área agrícola;
- Recolher, analisar, gerir e divulgar informação primária e derivada de origem administrativa e estatística, pertinente para as atividades da área governativa da agricultura;
- Acompanhar, desenvolver e difundir indicadores no âmbito da política agrícola e do desenvolvimento rural, sustentabilidade na agricultura, e do território, designadamente para apoio à monitorização da PAC;
- Desenvolver instrumentos de análise de dados e assegurar a disponibilização de análise estatística relativas às áreas da agricultura e do desenvolvimento rural.
Ref.ª D – Três (3) técnicos superiores para a Direção de Serviços de Programação e Política (DSPP)
- Assegurar a coordenação e preparação em colaboração com os serviços do MAgriP e de outros Ministérios, dos contributos para as Grandes Opções do Plano;
- Apoiar a definição de orientações estratégicas das políticas de intervenção estrutural comunitárias e nacionais do domínio do desenvolvimento rural;
- Assegurar a articulação com as entidades competentes do MAgriP e de outros ministérios, entre as políticas de desenvolvimento rural e outras políticas de intervenção estrutural, nomeadamente no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;
- Desenvolver estudos de diagnóstico, avaliação e prospetiva no domínio da agricultura e desenvolvimento rural;
- Promover, coordenar e participar no acompanhamento e avaliação dos programas, intervenções estruturais e medidas de política para a agricultura e o desenvolvimento rural;
- Propor e acompanhar as medidas de aplicação dos regimes comunitários de apoio direto aos agricultores, bem como acompanhar as medidas de promoção de um desenvolvimento sustentável no quadro dos instrumentos de política agrícola e do desenvolvimento rural;
- Assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias.
Requisitos
Ref.ª A – Um (1) Técnico Superior para a Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DSAERI)
- Licenciatura na área das Ciências Agrárias.
Ref.ª B – Um (1) Técnico Superior para a Direção de Serviços de Informática e Comunicação (DSCI)
- Licenciatura ou mestrado na área das Ciências da Comunicação, Gestão de Comunicação ou Marketing digital.
Ref.ª C – Dois (2) técnicos superiores para a Direção de Serviços de Estatística (DSE)
- Licenciatura na área das Ciências Agrárias, Estatística ou em Ciência de Dados.
Ref.ª D – Três (3) técnicos superiores para a Direção de Serviços de Programação e Política (DSPP)
- Licenciatura em Ciências Agrárias ou Engenharia do Ambiente.
Observações: Recrutamento efetuado entre candidatos/as com ou sem relação jurídica de vínculo de emprego público previamente constituído.
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