Com o fim do Diálogo Estratégico, ECVC reclama medidas concretas sobre preços, rendimento dos agricultores, direito à terra e renovação geracional.
Após sete meses de intenso trabalho, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou, a 4 de Setembro, o relatório do processo de diálogo estratégico, no qual Genevieve Savigny1 recebeu o mandato da ECVC – Coordenadora Europeia Via Campesina para participar.
Para a CEVC, este documento de síntese colectiva inclui progressos positivos e importantes em determinadas áreas-chave da transição agrícola. No entanto, para promover verdadeiramente e com sucesso “a agricultura, os sistemas alimentares e as zonas rurais economicamente rentáveis, ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis” devem ser tomadas medidas concretas para reforçar as recomendações e garantir que a próxima Comissão continue a desenvolve-las e a implementá-las. Isto deve ser feito, em particular, através de uma revisão da Directiva sobre Práticas Comerciais Desleais, do reforço da OCM na PAC e da criação de uma Directiva Europeia sobre a Terra.
A CEVC congratula-se com a ênfase e as iniciativas desenvolvidas no relatório numa série de áreaschave, incluindo:
A necessidade de melhorar os rendimentos dos agricultores e de garantir preços superiores aos custos de produção está presente em todo o relatório, com a possível revisão da Directiva sobre Práticas Comerciais Desleais. A transição dos sistemas agroalimentares só pode ser feita com os agricultores, reconhecendo a diversidade dos sistemas agrários na Europa e garantindo um rendimento digno e estável, em particular para os pequenos e médios agricultores e trabalhadores agrícolas. No entanto, a necessidade de regulação do mercado para garantir preços justos e estáveis deveria estar no centro das recomendações e, até à data, falta o apoio necessário ao debate sobre a gestão da oferta, as reservas públicas e os preços mínimos dos produtos. Exigimos que, nos próximos meses, a obrigação de quem compra produtos agrícolas pagar aos agricultores preços que cubram os custos de produção seja incluída na Directiva sobre Práticas Comerciais Desleais.
As ajudas da PAC apoiarão “aqueles que mais precisam”, incluindo as pequenas explorações agrícolas. A ECVC estará particularmente vigilante para garantir que todas as medidas propostas, tais como a “avaliação comparativa” dos esforços ambientais, a digitalização dos serviços, a cobertura de riscos ou o financiamento, são aplicáveis às pequenas e médias explorações agrícolas e não conduzem ao abandono das explorações agrícolas, devido ao custo ou à complexidade das candidaturas. No entanto, para a CEVC, a prioridade continua a ser o reforço do capítulo OCM da PAC, para que a regulação do mercado garanta preços justos.
A renovação geracional como chave para a transição agrícola. Isto inclui a implementação de um plano específico e realça a importância de construir um meio rural acolhedor com serviços e recursos financeiros para combater o fosso entre as comunidades urbanas e rurais. No entanto, o documento não reconhece que a Europa precisa de mais pequenos e médios agricultores e não desenvolve uma estratégia para tornar esta necessidade uma realidade.
Reforçar os sistemas públicos de aconselhamento e formação, que para a ECVC devem centrar-se na agricultura agroecológia devido à sua popularidade entre muitos jovens que procuram significado na sua profissão.
Propostas relativas à conservação e acesso à terra e a criação de um observatório. A terra deve estar no centro da agenda da política agroalimentar e a nova CE deve começar a negociar uma Directiva Europeia sobre a Terra.
No entanto, para a CEVC, o relatório não aborda nem inclui suficientemente uma série de questões fundamentais para os agricultores e trabalhadores agrícolas:
Os agricultores familiares querem trabalhar em solidariedade e não em competição. A competitividade e a lógica da concorrência continuam a ser centrais nas recomendações do relatório. A CE deve assegurar uma mudança de paradigma para promover a cooperação ecológica e social e a relocalização dos sistemas alimentares, em vez da actual concorrência e globalização.
A política comercial europeia é um motor de baixos rendimentos para os agricultores. O relatório não reconhece que os Tratados de Livre Comércio e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)servem apenas para reduzir os preços tanto quanto possível, sem ter em conta os custos para o bem-estar e a saúde dos agricultores e dos cidadãos, nem o impacto no clima e na biodiversidade. Por conseguinte, a CE deve promover uma reforma radical do comércio internacional rumo a um novo quadro comercial baseado na soberania alimentar e na justiça social e ambiental.
A alimentação é um direito humano e não uma mercadoria. A política agroalimentar da UE deve basear-se numa abordagem baseada nos direitos humanos, incluindo o direito à alimentação e os direitos estabelecidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais (UNDROP).
A Europa precisa de mais agricultores familiares para conseguir a transição dos sistemas agroalimentares, uma vez que os pequenos e médios agricultores desempenham um papel fundamental na resolução das actuais crises sociais, ambientais e alimentares e no desenvolvimento e manutenção de zonas rurais vivas.
A CEVC e os seus membros continuam, por isso, empenhados em trabalhar com a CE e outras instituições da UE para resolver estas questões e continuar a traçar um caminho para a transição sustentável dos sistemas agroalimentares.
¹ Agricultora em França, membro da Confèdèration Paysanne antigo membro do comité Coordenador da ECVC
