O Ministro da Agricultura foi ouvido no passado dia 5 de novembro, na Comissão de Agricultura e Pescas, dando início à apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2025 neste temática.
Apesar de o Orçamento do Estado referir «Diversificar as fontes de financiamento para o investimento na agricultura, nas florestas e nas pescas», à data não permite, de forma explícita, identificar qual o reforço de investimento para a gestão florestal, nomeadamente no contexto da terceira Reprogramação do PEPAC que prevê um corte de 44% nas intervenções de apoio à floresta.
Um coletivo composto por 22 associações subscreveu, no passado dia 31 de outubro, o posicionamento conjunto “Sociedade e Setor florestal exigem alternativas para o corte de verbas no PEPAC”, veiculado pela agência Lusa no passado dia 1 de novembro.
O referido posicionamento apela ao Governo que «encontre alternativas, em outros instrumentos de financiamento público, para o corte de 44% realizado nas intervenções de apoio à floresta na terceira Reprogramação do PEPAC». Defende também que «a discussão do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade deverá contribuir para encontrar soluções de financiamento para a floresta.»
Entre as 22 organizações encontram-se 5 das 6 federações que representam os proprietários florestais (BALADI – Federação Nacional dos Baldios, Fenafloresta, FNAPF Federação Florestal, Forestis e Fórum Florestal e também o Centro PINUS e a RESIPINUS – Associação de Destiladores e Exploradores de Resina).
Este manifesto contou com o apoio de um número expressivo de ONGA’s que integram a Coligação Cívica Participar no PEPAC como a ANP/WWF, a LPN – Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus ou a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável. A Federação Minha Terra, a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento e a Confederação Nacional da Agricultura também se juntaram a esta iniciativa.
Já no passado dia 30 de outubro, 6 organizações apresentaram ao Ministro da Agricultura propostas concretas de alternativas de incentivos públicos para os cortes realizados na terceira Reprogramação do PEPAC. Esta proposta defende que o orçamento do estado para 2025 já deverá contemplar essa necessidade.
Esse documento, subscrito pelas organizações Baladi, Centro PINUS, FNAPF, Forestis, Fórum Florestal e ZERO, propõe o reforço de medidas adequadas à pequena propriedade e assume-se como um contributo para um processo de construção conjunta de soluções para o reforço do investimento público em gestão florestal.
