Os líderes do MERCOSUL e da União Europeia (UE) anunciaram, no passado dia 6 de dezembro em Montevidéu (Uruguai), um acordo que se traduz pela efetiva conclusão das negociações sobre um processo que já durava cerca de 25 anos. Estamos a falar do maior acordo comercial mundial, que começou a ser negociado em 1999, equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.
Mas qual é afinal a importância estratégica do Acordo?
Fruto do esforço de mais de duas décadas de tentativas, o resultado alcançado por estes dois gigantes blocos é deveras transformador, tanto da perspetiva económica quanto política, além de reforçar o MERCOSUL como plataforma internacional dos seus Estados. Este acordo irá permitir a integração dos dois maiores blocos económicos do mundo, em termos de Produto Interno Bruto e do número de consumidores abrangidos. Em todo o caso, convém referir que há ainda vários procedimentos para o acordo poder efetivamente concluir-se, é o caso por exemplo da revisão legal do texto e tradução para a língua inglesa, para todos os 23 idiomas oficiais da União Europeia, assim como para as duas línguas oficiais do MERCOSUL (português e espanhol). O texto seguirá então para aprovação interna dos membros dos dois grupos, sendo que no MERCOSUL a análise e a aprovação será feita pelos parlamentos de cada um dos países-membros. Nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil e que vai naturalmente sobrar para o nosso ex-primeiro-ministro António Costa, agora presidente deste organismo europeu.
Mas quais são as dificuldades que se colocam?
Eis que surge a França, com o seu presidente Emmanuel Macron, a classificar o acordo como “inaceitável” da forma como se apresenta e vendo a livre circulação de produtos agrícolas como uma ameaça à sua agricultura. A França lidera já um grupo de países onde se encontra também a Polónia, Irlanda, Áustria, Holanda e Itália, para além de outros que certamente se seguirão. Entretanto, Portugal, Espanha e Alemanha, são os primeiros países a acreditar no acordo. José Manuel Fernandes, o nosso Ministro da Agricultura e das Pescas, fala de um défice anual que conseguiríamos melhorar, por exemplo em relação ao Brasil que é de cerca de 500 milhões de euros anuais, e ainda melhorar as nossas exportações no setor do vinho e azeite, para além de outros produtos. O governante chega mesmo a afirmar que se trata de um espaço que se não for ocupado, alguém o fará por nós. Nesta “aliança” dita a favor, o Governo da nossa vizinha Espanha, apesar da contestação dos seus agricultores, considera o acordo como a “conquista mais importante” da política de comércio exterior do país e do bloco europeu nos últimos anos.
Portanto, por estas e por outras, o caminho parece ainda ser longo, sendo caso para perguntar se serão precisos mais 25 anos?
REVISTA VOZ DO CAMPO • EDITORIAL DA EDIÇÃO DE JANEIRO 2025
BOAS LEITURAS !
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