Redação – 05-04-2025
Ministro da Agricultura marca uma posição firme quanto à necessidade de modernizar o setor, apostar na sua valorização económica, ambiental e cultural, e combater a inércia burocrática que, segundo ele, tem travado o desenvolvimento agrícola no país.
Num discurso marcado por tom direto, críticas à burocracia e um forte apelo à valorização da agricultura nacional, o Ministro da Agricultura procedeu ao encerramento de um Seminário promovido pela CONFAGRI, nesta sexta feira em Braga, no âmbito da AGRO – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação.
José Manuel Fernandes, elencou um conjunto de medidas estruturantes para o setor, com foco na descentralização da gestão, simplificação de processos e reforço de investimentos estratégicos.
Desde o início, o ministro elogiou e saudou calorosamente as entidades presentes, mas a intervenção rapidamente evoluiu para um discurso de balanço e proposta, com duras críticas ao passado recente do ministério.
Descentralização e protagonismo regional
O governante anunciou uma viragem histórica na gestão dos fundos europeus, referindo que, a partir de agora, o Ministério da Agricultura passará a ter um papel decisivo, em pé de igualdade com o Ministério da Coesão, na definição dos Programas Operacionais Regionais (POR). Segundo o Ministro, até então, o setor agrícola estava “esquecido” nos grandes envelopes financeiros, apesar do seu papel central na economia, no turismo, na cultura e no território.
“Só um ministro muito desatento é que não percebe a importância da agricultura nos POR”, afirmou, referindo-se à necessidade de garantir financiamento justo para o setor.
Resultados positivos e novos investimentos
O ministro realçou indicadores positivos no setor, como o aumento de 5% na produção de bovinos e 15% no rendimento de certos segmentos, em parte graças ao pagamento de apoios em atraso. Destacou também o regresso das competências de bem-estar animal ao Ministério da Agricultura e a recuperação de políticas florestais regionais.
Anunciou ainda a alteração do regulamento do FEDER para permitir a aplicação de 125 milhões de euros na recuperação de áreas ardidas, algo inédito segundo o ministro, e destacou projetos estruturantes no âmbito do programa Água Que Une, com mais de 9 mil milhões de euros previstos até 2040 para gestão e armazenamento de água.
Simplificação e crítica à burocracia
Um dos momentos mais veementes do discurso foi dedicado à crítica à burocracia e à falta de efetividade na aplicação da legislação. O ministro recordou episódios caricatos de excessiva rigidez legal que, segundo ele, colocam entraves ao desenvolvimento.
Criticou também o tempo excessivo para obtenção de licenças, como no caso das barragens: “Não podemos aceitar que uma declaração de impacto ambiental demore cinco anos.”
Renovação geracional e apoio ao rendimento
Com especial ênfase, o governante abordou a necessidade de apoiar a nova geração de agricultores, anunciando o reforço de apoios ao primeiro estabelecimento com montantes que chegam aos 55 mil euros para jovens em zonas vulneráveis e até 400 mil euros em projetos de maior dimensão. Referiu ainda a abertura de novas linhas de crédito e a utilização do Fundo Ambiental para apoiar infraestruturas agrícolas – algo inédito até ao ano passado.
Cooperação europeia e justiça entre países
Ao abordar as dificuldades regulatórias impostas por Bruxelas, o ministro defendeu mais justiça e igualdade entre países da União Europeia: “O que é possível em Espanha tem de ser possível em Portugal. Ou eles estão errados ou somos nós.”
Um pacto florestal e ambiental
O discurso concluiu com a apresentação do Pacto para a Floresta, que envolve 250 milhões de euros anuais e mais de 150 ações, com o objetivo de transformar estruturalmente a política florestal e garantir a sua sustentabilidade até 2050. Segundo o ministro, este pacto exige “um consenso geracional” e mudanças
