Enquanto Entidade Gestora do Referencial, a ViniPortugal tem como missão a coordenação geral da Certificação Nacional de Sustentabilidade dos operadores económicos e a gestão das permissões das entidades certificadoras, bem como a comunicação e divulgação do Referencial Nacional. Cabe à Entidade Gestora reconhecer as empresas de certificação qualificadas para este Referencial.
Cada vez mais produtores portugueses estão a adotar boas práticas e a procurar obter esta certificação. Neste momento, a ViniPortugal tem 62 empresas certificadas e espera que muitas mais se juntem a este movimento. O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola é uma ferramenta de trabalho para as organizações do setor vitivinícola nacional. Com esta ferramenta, passa a ser possível a certificação das organizações, podendo ser evidenciada a nível dos mercados nacional e internacional, também através do produto comercializado. Atualmente, há um total de 62 empresas certificadas.
Consulte aqui:
→ “62 empresas certificadas”
As linhas orientadoras do Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola são:
Simplicidade: Referencial explicita através duma formulação simplificada e transparente, sem prejuízo de preconizar o modelo de melhoria contínua.
Credibilidade: Referencial assegura um modelo de credibilização à luz dos sistemas existentes e dos modelos internacionais em vigor.
Abrangência nacional: Um referencial de âmbito nacional, tendo em consideração as especificidades de cada região onde o operador exerce a sua atividade.
Inclusividade: Referencial inclusivo, universal e equitativo, prevendo a sua aplicação e acessibilidade a organizações de micro, pequena, média e grande dimensão, bem como às organizações com atividade multiregional.
“HÁ POUCO TEMPO PARA AÇÕES CORRETIVAS”
Foi uma mensagem da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento: O Nosso Futuro Comum (1988). E ainda refere que: “Enquanto os cientistas continuam a investigar e debater causas e efeitos, em muitos casos já sabemos o suficiente para justificar uma ação. Isto é verdade local e regionalmente em casos de ameaças como: desertificação, desflorestação, resíduos tóxicos e acidificação; e é verdade globalmente para ameaças como: alterações climáticas, redução da camada de ozono, e extinção de espécies”.
Nos objetivos da reforma da PAC está definida a importância de abordagens sociais, económicas e ambientais no sentido de alcançar um sistema sustentável de produção agrícola, o que implica que cada EM, na definição do PEPAC tenha de refletir estas prioridades na construção da arquitetura dos seus programas; na revisão desses Planos Estratégicos Nacionais de aplicação da PAC, a Comissão Europeia verificará a sua coerência com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, e monitorizará os progressos no sentido da sua realização. Por tudo isto, a definição de iniciativas de sustentabilidade no setor agrícola (quer sejam setoriais, regionais ou nacionais) são de extrema importância para garantir uma disseminação de práticas e para apoiar a diferenciação da produção nos mercados de consumo.
O setor vitivinícola, pela sua importância territorial, económica, social e ambiental, pode liderar este “caminho” e desempenhar o seu papel na realização dos objetivos de sustentabilidade. Esta crescente importância da questão da sustentabilidade, em particular no setor vitivinícola, tem conduzido a OIV a liderar a discussão do tema e a partilhar definições, conceitos e práticas operacionais dentro do setor.
GUIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA VITIVINICULTURA SUSTENTÁVEL
Este Referencial seguiu a Resolução OIV-VITI 641-2020 (GUIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA VITIVINICULTURA SUSTENTÁVEL) onde são identificados os principais desafios colocados ao setor vitivinícola na adaptação da abordagem de sustentabilidade:
→ Manter um mercado sustentável de acordo com as expetativas da sociedade, tanto dentro como fora da organização, mantendo a competitividade económica e produtiva;
→ Melhorar a confiança da sociedade nas empresas vitivinícolas através da implementação de uma abordagem baseada na sustentabilidade;
→ Desenvolver uma vitivinicultura sustentável com o objetivo de prevenir impactos ambientais negativos e de se adaptar às alterações climáticas, através da adequação das práticas de produção.
O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola procura, assim, promover a sustentabilidade das organizações do setor, de diferentes tipologias de atividade, de diferentes dimensões e com diferentes níveis de evolução na implementação de práticas, no sentido que seja simples, inclusivo e credível.
ABRANGÊNCIA, SEGMENTAÇÃO E ORIENTAÇÕES GERAIS
Organizações Abrangidas
Este Referencial aplica-se a todas as organizações do setor vitivinícola nacional responsáveis e orientadas para a sustentabilidade, ou seja, aquelas que estão focadas na criação de valor económico, cultural, social e ambiental, cujas práticas e resultados são partilhados com os seus intervenientes e tendo em consideração preocupações ambientais e sociais.
As diferentes categorias de operadores abrangidos por este Referencial são: Destilador; Fabricante de Vinagre de vinho; Preparador; Engarrafador; Viticultor; Vitivinicultor-engarrafador.
Segmentação
O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola adapta-se aos operadores nacionais do setor, sendo um documento com abrangência “universal”, independente da atividade e da dimensão das organizações.
No sentido de facilitar a aplicabilidade do referencial foram definidas duas tipologias de atividades: Desta forma, e de acordo com as recomendações da OIV, enquadram-se os diferentes operadores e famílias de produtos abrangidos (SIVV).
Orientações Gerais
As organizações que pretendem realizar uma avaliação devem começar por compreender o conceito de sustentabilidade, conforme definido pela OIV, bem como fazer uma leitura prévia do Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola.
As organizações devem fazer a sua avaliação, ao abrigo do Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola, relativamente à dimensão da totalidade da sua atividade em território nacional e não apenas de cada uma das suas empresas e/ou explorações.
Cada operador, com base na(s) sua(s) atividade(s), terá diferentes números de indicadores a cumprir. Portanto, embora o Referencial contenha 86 indicadores distribuídos em 17 capítulos, cada operador será avaliado apenas naqueles que se ajustam à sua atividade.
DOMÍNIOS, ÁREAS DE INTERVENÇÃO E INDICADORES
Com base na análise comparativa com as diversas iniciativas internacionais analisadas, apresentado no Relatório de Diagnóstico, e tendo, como referenciais de base, as resoluções OIV no âmbito da sustentabilidade para o setor vitivinícola, o Referencial foi construído tendo em consideração 4 vetores de intervenção centrais (domínios):
1. Gestão e Melhoria Contínua
2. Ambiental
3. Social
4. Económico
O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola tem um conjunto de indicadores (86), dos quais 28 são indicadores “KO”, organizados em capítulos (17) e distribuídos pelos 4 Domínios de Intervenção.
ENTIDADES CERTIFICADORAS APROVADAS PELA VINIPORTUGAL
→ Para mais informação contacte a ViniPortugal: sustentabilidade@viniportugal.pt
