FAABA envia carta à Ministra da Agricultura a dar conta de preocupações sobre gestão da água de regadio de Alqueva

A FAABA – Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, vem dirigir-se a Vossa Excelência para manifestar as suas preocupações sobre algumas questões relacionadas com a gestão da água do regadio de Alqueva, apresentadas pela EDIA na recente reunião do CAR Alqueva realizada em 31/01/2023.

Considerando:

• A longa ausência de comunicação (quase três anos após a última reunião) agravada por um período de pandemia e de seca severa a que se juntou um aumento brutal dos custos de produção, devido ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, sem que houvesse qualquer discussão acerca duma estratégia sustentável para a gestão da água do regadio de Alqueva.

• Que na agenda desta reunião constavam dois pontos vitais, designadamente o novo preçário da água e o seu plano de utilização, assuntos demasiado importantes que mereciam um amplo debate com os agricultores, mas antes do início da programação, quer da campanha agrícola, quer da campanha de rega.

• No que diz respeito ao plano de utilização da água dentro do EFMA, por exemplo, fomos confrontados com uma regra nova (desaprovada por todas as associações presentes), em que, quem regue mais do que 5 ha como precário não autorizado, será penalizado em 20% na água a fornecer. Não faz sentido, uma vez que a EDIA só vai fornecer água para a área dentro do perímetro e com base nas dotações aprovadas para as várias culturas.

• Que a EDIA apresentou uma metodologia para cálculo do novo preço da água com base nos encargos fixos e varáveis da empresa, o que de modo algum se pode aceitar. Sem um conhecimento e participação activa na gestão, na avaliação da adequação da estrutura da EDIA e na identificação das rúbricas incluídas nos seus custos que nada têm a ver com o tarifário da água, não é possível validar o método. Com uma estratégia deste género é fácil uma empresa dar sempre lucro. Ou seja, se as despesas aumentam, aumenta-se o preço da água. Já o inverso não se verificou, pois em 2021 a EDIA obteve resultados operacionais positivos de vários milhões de euros e o preço da água não baixou.

• Que o aumento proposto para o preço da água, que pode atingir os 140%, quer para os regantes directos da EDIA, quer para os regadios pré-existentes, inviabilizará a maior parte das culturas anuais praticadas nesta região.

• Que, estranhamente, a tutela não apresentou qualquer alternativa para minimizar o impacto brutal do preço proposto a ser aplicado na actual campanha agrícola já em curso. Acresce ainda, que os Perímetros de Rega pré-existentes, que compram a água à EDIA, já definiram nas respectivas Assembleias Gerais o preçário a aplicar para a presente campanha com valores muito inferiores aos agora propostos.

• Que, perante este quadro actual de custos com a energia eléctrica, se afigura indispensável a execução de todo o plano da EDIA para instalação de várias unidades de produção de energia solar, para o qual existe financiamento europeu aprovado.

Face ao exposto, solicitamos a Vossa Excelência um debate sério com os agricultores e suas associações para definir o futuro da gestão da água para regadio. Entendemos também que o tarifário para a presente campanha se deve manter em níveis semelhantes ao praticado na campanha anterior.