A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, esteve no Balcão de Atendimento ao Agricultor da Cooperativa Agrícola Leiteira do Concelho da Póvoa de Varzim, dinamizado pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri).
Esta visita aconteceu no âmbito do acompanhamento do processo de candidaturas ao Pedido Único 2023 (PU2023) e da implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 23.27),
«Foi com imensa satisfação que pude testemunhar, no terreno e com os agricultores, o funcionamento do processo de candidaturas. Um processo que decorre até 31 de maio e em que, correspondendo às exigências comunitárias, não deixamos de procurar a simplificação e a melhoria contínua», realçou a Ministra.
Nesta visita, Maria do Céu Antunes destacou ainda o papel das Confederações representativas do setor – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) -, com as quais o Ministério renovou o Protocolo de Delegação de Tarefas.
«A cooperação é essencial a uma implementação de sucesso do PEPAC e a uma transição justa e inclusiva no setor. E, por isso, quisemos garantir mais recursos e melhores condições ao cumprimento desta missão assumida pelas Confederações. Recordo que, no ano passado, foram mais de 180 mil os agricultores que se candidataram ao Pedido Único», afirmou a Ministra.
Este protocolo, em vigor para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2025, contempla a atualização de verbas em 5%, perfazendo um total superior a 7 milhões de euros, e ainda uma verba extraordinária de 300 mil euros para modernização do parque informático.
De acordo com o documento assinado, é da responsabilidade das Confederações:
- a promoção de ações de divulgação e de informação junto dos beneficiários (agricultores);
- o atendimento e esclarecimento dos beneficiários para efeitos de registo ou atualização da informação registada nas bases de dados do sistema de identificação de beneficiário e do sistema de identificação parcelar ou parcelário por iniciativa dos próprios;
- o registo, nas bases de dados informatizadas do sistema nacional de informação e registo animal (SNIRA), das ocorrências relativas aos animais que integram uma exploração pecuária e das movimentações dos mesmos para e a partir desta;
- o apoio aos agricultores na recolha informática direta e submissão dos formulários disponíveis no i-DIGITAL para benefício das ajudas, prémios e apoios financeiros definidos a nível europeu e nacional, no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural;
- e, por fim, a revisão anual das parcelas agrícolas inscritas no parcelário, sem intervenção dos beneficiários.
