“ Estamos no ano cruzeiro de implementação de um conjunto importante de medidas que fazem parte da Reforma da Floresta que encetámos
João Paulo Catarino, licenciado em Engenharia Agronómica e bacharel em Engenharia de Produção Florestal, é o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, cargo reconduzido nesta pasta, que permitiu dar-lhe continuidade aos projetos em curso, estando no ano cruzeiro de implementação um conjunto importante de medidas que fazem parte da Reforma da Floresta. Em entrevista o Secretário de Estado assume que a grande prioridade neste mandato é concretizar a reforma em curso ao nível da transformação da paisagem nos territórios de floresta mais vulneráveis, que concentrem em si um conjunto de problemas estruturais, que vão desde a estrutura fundiária marcada pela dispersão e fragmentação e pela falta de cadastro, passando pelo despovoamento e envelhecimento da população, conduzindo naturalmente milhares de prédios ao abandono e consequentemente a paisagens marcadas pelo elevado risco de incêndio.
Qual é a prioridade do seu mandato, nomeadamente na pasta das florestas?
A grande prioridade neste mandato é concretizar a reforma em curso ao nível da transformação da paisagem nos territórios de floresta mais vulneráveis, que concentrem em si um conjunto de problemas estruturais, que vão desde a estrutura fundiária marcada pela dispersão e fragmentação e pela falta de cadastro, passando pelo despovoamento e envelhecimento da população, conduzindo naturalmente milhares de prédios ao abandono e consequentemente a paisagens marcadas pelo elevado risco de incêndio.
Num contexto de alterações climáticas, com previsível aumento da temperatura média, serão cada vez mais prováveis os períodos de risco meteorológicos de incêndios, com consequências potencialmente catastróficas em contextos de grande concentração de combustível e declives acentuados.
A aprovação do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), e respetiva delimitação dos territórios vulneráveis, significou o reconhecimento de que há uma parte do País que requer um conjunto de investimentos robustos, assentes em políticas públicas integradas e modelos de financiamento adequados às especificidades destes territórios, que promovam uma mudança estrutural nos modelos de ocupação e gestão dos solos, de modo a reduzir a frequência e intensidade dos incêndios rurais e, assim, contribuir para que o País atinja a neutralidade carbónica em 2050 contando com as florestas, enquanto principal sequestrador de carbono em Portugal.
As 4 medidas programáticas inscritas no PTP e a definição de diplomas legais e regulamentares próprios que operacionalizam as medidas, apresentam-se na estratégia de territorialização e integração de políticas como um verdadeiro instrumento reformador assente nestas 4 medidas: (i) os programas de reordenamento e gestão da paisagem (PRGP), (ii) as áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP), (iii) o programa “Condomínio de Aldeia” e (iv) o emparcelar para ordenar.
No que diz respeito às Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), estas definem um modelo operativo de gestão agrupada, operacionalizado através de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP). Estas operações definem, no espaço e no tempo, as intervenções de transformação da paisagem, de reconversão de culturas e de valorização e revitalização territorial, beneficiando de apoios específicos dirigidos quer às ações de investimento, através do financiamento PRR, quer de apoios à gestão, manutenção e remuneração dos serviços dos ecossistemas, com horizonte temporal de 20 anos. Até ao momento foram constituídas 70 AIGP, estando alocados 220 milhões € no PRR para a concretização dos projetos de OIGP, permitindo intervir em 140 mil hectares e em cerca de 300 mil prédio.
Em relação ao Condomínio de Aldeia, tem como objetivo atuar nas áreas de matos e floresta na envolvente destas áreas edificadas, através de ações que alterem a ocupação e uso do solo para outros usos, incluindo agrícolas, silvopastoris ou de recreio e lazer, contribuindo para a resiliência das comunidades, fomentando a economia local e a biodiversidade. Para sua concretização estão alocados 36,6 M€ no PRR, com a meta de beneficiar 800 aldeias. Até à data já foram aprovadas mais de 203 aldeais, com um apoio de mais de 6 milhões de euros. O último aviso, que terminou no dia passado 28 de abril, contou com 117 candidaturas, com propostas para intervir em 473 aldeias e com uma solicitação de apoio que ascende os 19 milhões e 400 mil euros (…).
