No dia 4 de outubro, como é sabido, celebra-se o Dia Mundial do Animal, e a IACA, como tem acontecido em anos anteriores, não deixou de marcar presença, com o seu Projeto “IACA Solidária”. Este foi um evento mais dirigido aos animais de companhia, sem esquecer a importância da alimentação e das consequências que tem na saúde e bem-estar de todos os animais. Temos de cuidar de TODOS, no caso dos animais de estimação, porque “fazem parte da família” ou porque “são nossos amigos”. Também temos de cuidar dos animais de criação. Sabemos que só produzem se o seu bem-estar estiver devidamente assegurado, com higiene, conforto, água e alimentos. Só assim teremos animais saudáveis.
Ninguém melhor que um criador ou tutor para valorizar estes desígnios. E as crianças, para os interpretar e lhes dar seguimento, com compromisso e responsabilidade.
Foi essa a intenção da nossa iniciativa em Santarém, no Jardim-Escola João de Deus, com crianças entre os 7 e os 11 anos. Foi uma iniciativa que contou com a colaboração da Câmara Municipal de Santarém, do FeedInov CoLAB, do CROAS – Centro de Recolha Oficial de Animais de Santarém, da ASPA- Associação Scalabitana de Proteção Animal e da SmileDog – Cães terapeutas. Doámos 2 toneladas de ração à ASPA com o contributo, que agradecemos, dos nossos associados Avenal Petfood, Ovargado, Petmaxi e Sorgal Petfood. E, já agora, agradecemos, igualmente, a todas as empresas do universo IACA, por se preocuparem, e tão bem, com os animais que alimentam. Por isso temos o lema Associados IACA, Parceiros de Confiança.
Voltando ao Dia Mundial do Animal e ao nosso intuito de sensibilizar as novas gerações para o bom cuidado a ter com os animais. Em Santarém, transmitimos o que defendemos: é necessário cuidar dos animais, da sua alimentação e do seu bem-estar. É necessário promover a adoção de animais de companhia, travar o abandono e os maus-tratos (a qualquer animal). Isto será um sinal e uma prova do nosso avanço civilizacional que, infelizmente, nem sempre vemos.
São abandonados em Portugal, em média, cerca de 40 000 animais anualmente.
A situação atual só nos envergonha no que respeita aos animais de estimação e o que tem sido feito deve-se ao voluntarismo e carolice de muitas empresas e instituições, de milhares de voluntários que não tentam “humanizar” os animais, mas apenas dar-lhes as condições de dignidade que, infelizmente, muitos tutores, não conseguem dar. E, sim, existe ainda a componente criminal e de justiça que também se arrasta, mas todos nós temos de ter uma cultura de exigência e de compromisso.
As Câmaras Municipais vão fazendo o seu trabalho, com imensas dificuldades, não raras vezes a lidar com o impacto de algumas leis do tempo da “geringonça”, inadequadas, e vão assumindo os pagamentos dos chips e da esterilização e promovendo a adoção, mas os canis ou gatis estão sobrelotados, as Associações de Defesa e Proteção dos Animais exaustas.
A IACA é testemunha disto mesmo, quer em causas de outros, quer em causa própria: temos, há dois anos, previsto um Projeto de cooperação com a DGAV, que ainda esperámos assinar no dia 4 de outubro, mas esse momento foi adiado e não pela primeira vez. Já foi visto pelo Ministério da Agricultura e Alimentação e está agora nas Finanças, para, eventualmente, ser inscrito no próximo orçamento de Estado porque tem a ver com isenções fiscais.
Queremos que o “IACA Solidária” seja institucional, em cooperação com a Administração Pública, com regras claras e previsíveis, para que a ajuda à alimentação animal funcione sempre que necessário, para todos os animais, sejam de companhia ou de produção. A experiência dos incêndios deu-nos, para o bem e para o mal, muitos ensinamentos.
Do Dia Mundial do Animal, para além das mensagens e tudo o que por lá se passou – espelhado nos comunicados de imprensa já publicados – retivemos a brilhante exposição criada pelas crianças, com materiais que trouxeram de casa, sobre os diferentes tipos de animais e os seus habitats, desde o oceano, até à quinta e passando pela selva. Sempre em evidência nos trabalhos expostos estavam as preocupações ambientais, de saúde e bem-estar dos animais.
Sabemos que muitas iniciativas foram levadas a cabo em todo o País e outras terão lugar neste fim de semana, a FPAS também dedicou o dia a esta campanha, valorizando o bem-estar dos porcos, mas convenhamos que a comunicação social dedicou muito pouca atenção a este flagelo e à importância do Dia.
Devido à normalidade da situação, que já deixou de ser notícia?
De facto, quando o País está com tantos problemas nas áreas da saúde, educação, habitação…e no rescaldo da entrevista do Primeiro-Ministro, numa altura em que acabam de ser conhecidas as previsões do Banco de Portugal e da OMC, para o período 2023-2025 – mais pessimistas que o previsto e que afetam os humanos e de que maneira – parece não haver espaço para os animais. Será assim?
A crise está à vista para todos, sobretudo para milhares de famílias, com perda de poder de compra, dificuldades acrescidas, juros e inflação, custos em alta, o que infelizmente indicia mais abandono e menor atenção aos animais de companhia. Para as empresas, a conjuntura não será melhor, os juros continuarão elevados, tal como a energia, matérias-primas voláteis e preços instáveis. Ainda, são enormes as pressões para aumento dos salários, acima da inflação, e tudo parece jogar-se agora na discussão do Orçamento do Estado.
As últimas sondagens dizem-nos que os portugueses não estarão disponíveis para desagravamentos fiscais que ponham em causa o aumento da dívida pública. A generalidade dos economistas refere que existe espaço e margem de manobra para a redução da carga fiscal, seja no IVA, no IRC ou no IRS, o que poderia dinamizar a economia e, em nossa opinião, tal seria possível, desde logo no IVA, com uma harmonização nos produtos alimentares a 6%, como defende a FIPA.
Já aqui defendemos e voltamos a insistir em medidas como a manutenção do IVA zero na alimentação animal, prorrogando-a para 2024. Também já falámos e recordamos a redução do IVA nos animais de companhia, absolutamente urgente e essencial, agora ainda mais, face às previsões conhecidas sobre a evolução da economia nacional, europeia e mundial. A Ministra da Agricultura prometeu-nos que irá ter estas preocupações em linha de conta, esperando que o seu colega das Finanças (e o da Economia) valorize a indústria agroalimentar.
De Bruxelas, temos a “espada” de uma futura legislação sobre o bem-estar animal, que apenas conhecemos dos estudos da EFSA e, do que conhecemos, ela é demasiado restritiva e implica custos elevados para o futuro. Não temos qualquer proposta concreta da Comissão, nem é esperada até final do ano. Talvez a venhamos a ter nesta legislatura, mas é certo que iremos ter uma nova legislação a espelhar as “novas tendências” societais. Sabemos, igualmente, que uma maioria relevante dos cidadãos europeus admite que eventuais novas regras de bem-estar animal também deverão ser exigidas às importações de países terceiros, o que é um sinal muito relevante.
Até lá, temos de continuar a mostrar e a demonstrar que ninguém melhor que nós é capaz de proteger os seus animais.
Com compromisso e responsabilidade.
Assim sejam as autoridades capazes de fazer cumprir a legislação, em nome de uma melhor Sociedade!
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
