O processo de candidaturas às medidas do PEPAC integradas no PU2023, após vários prolongamentos, terminou no dia 1 de agosto, decorreu com enormes problemas para os agricultores devido á aplicação das novas regras do novo Quadro Comunitário de Apoio 2023-2027.
Uma campanha de recepção de candidaturas terrível que só pelo esforço dedicação dos técnicos das organizações de agricultores foi possível receber um total de 184 458 candidaturas. Em tempo oportuno a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco e outras Organizações de Agricultores denunciaram a forma como foi preparada e estava a decorrer a campanha em que muitas normas e regras a serem decididas já durante o decorrer da mesma, obrigando agricultores e técnicos a trabalhos redobrados.
Agora, terminada a campanha, o IFAP, IP “implementou o Sistema de Vigilância Superfícies (SVS), o qual se destina a verificar de forma automática, através de imagens de satélite e algoritmos de inteligência artificial, as condições de elegibilidade associadas às intervenções candidatas no Pedido Único” e está a notificar os agricultores com irregularidades para no prazo de 10 dias procederem ás devidas alterações.
São milhares os agricultores que estão a receber estas notificações sendo que a esmagadora maioria deles não consegue sequer perceber a origem dessa notificação, e, mesmo percebendo para poder resolver a sua situação o agricultor tem de aceder com um smartphone compatível com a aplicação do IFAP tirar fotografias e submeter as evidências solicitadas pelo IFAP.
Está claro para todos que não vai ser possível dar resposta a todas as solicitações. Com o esvaziamento dos serviços do Ministério da Agricultura são as Associações que acabam por a assumir esta tarefa.
Acresce ainda que com atrasos dos CTT na entrega de correspondência tememos que centenas de agricultores que recebem a notificação por este meio, nem sequer a recebam em tempo útil.
Tão mais grave é o facto do IFAP estar a notificar os agricultores sem que os técnicos das entidades credenciadas tenham as orientações necessárias para proceder ás respetivas retificações.
Em face da situação a ADACB apela aos agricultores para que nos próximos dias, estejam particularmente atentos ao e-mail ou caixa de correio para verificarem e poderem realizar as alterações exigidas.
Também recentemente o IFAP publicou o calendário indicativo de pagamentos (1) prevendo que grande parte dos chamados “adiantamentos” vão ser pagos apenas em Novembro quando a expectativa em virtude das promessas da Senhora Ministra e de anos anteriores deveriam pagas no mês de outubro. Considerando que se vive uma situação de grandes dificuldades financeiras devido ao elevado preço dos fatores de produção, a enormes prejuízos sofridos por secas severas e extremas, o protelamento destes “adiantamentos” vai agravar ainda mais a débil situação económica dos agricultores.
A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco ao mesmo tempo que denuncia e lamenta a situação assume o compromisso de tudo fazer para dar a melhor resposta aos problemas dos agricultores e exige que o Governo desburocratize o PEPAC permitindo o acesso dos agricultores ás ajudas da PAC.
Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco, 16 de Setembro 2023.
