Aníbal Cabral, Direção e executivo da CNA e Direção da ADACB
A gestão da água deve ter como objetivo central o abastecimento das populações, seja na disponibilização para consumo direto seja para a atividade agrícola que produz alimentos
A utilização de água para o setor agrícola deve estar preferencialmente direcionada para as produções destinadas ao mercado nacional, para as pequenas e médias explorações que concorrem para a Soberania Alimentar do país
É certo que os últimos tempos têm sido marcados por fenómenos extremos, mas apesar do carácter “dominador” da Natureza, o Homem tem aplicado, e com engenho, soluções para a melhor gestão dos recursos hídricos, colocando-os ao seu serviço. Por isso, é certo que nem tudo o que vivemos será obra da Natureza, mas também da ausência de políticas públicas que pensem os territórios, as atividades económicas, a adaptabilidade dos modelos de produção ou as necessidades das populações e do País. Neste sentido, a CNA considera que a utilização de água para o setor agrícola deve estar preferencialmente direcionada para as produções destinadas ao mercado nacional, para as pequenas e médias explorações que concorrem para a Soberania Alimentar do País.
A gestão da água não deve ser feita exclusivamente pelo fator preço
É, por isso, fundamental que o Governo assuma uma política de defesa da água para a agricultura que produz alimentos e que defina critérios de hierarquização da utilização da água, especialmente em situação de contingência. A água é um bem público, deve ser preservado e usado com parcimónia. Mas a sua gestão não deve ser feita exclusivamente pelo fator preço, que parece ser o único instrumento de gestão, em especial para a produção de bens essenciais para as populações, como a alimentação e na manutenção do ciclo da água. A água disponível para a agricultura produtora de alimentos é fundamental para o funcionamento normalizado das sociedades. Assim, a água para a pequena e média agricultura deve, no máximo, ter um preço social, uma vez que produz bens públicos fundamentais para as populações.
Priorizar o investimento nas infraestruturas de reserva e distribuição de água
Tendo em conta o carácter estratégico da gestão e uso da água no setor agrícola e a necessidade de o olhar a longo prazo, a CNA considera que existem algumas esferas fundamentais a considerar. Acelerar o financiamento e a concretização de investimentos em infraestruturas de regadio a nível regional e ao nível da exploração agrícola. Constata-se a existência de necessidades identificadas, estudos feitos, mas a ausência de financiamento não permite a sua execução. A CNA considera que o Governo deve priorizar o investimento nas infraestruturas de reserva e distribuição de água, nomeadamente na recuperação de regadio tradicional e mini-hídricas, ligações entre barragens e na execução plena do Programa Nacional de Regadios, em especial no norte e centro, tendo em conta as necessidades da agricultura familiar. Por exemplo, no distrito de Castelo Branco é necessário reestruturar e modernizar os regadios da Cova da Beira e de Idanha-A-Nova tendo em vista a otimização da água e construir o Regadio a Sul da Gardunha disponibilizando água a muitos campos onde já hoje existem muitas culturas de sequeiro.
Importa reforçar a monitorização e melhoramento de infraestruturas
No que respeita às tecnologias a adotar, a necessidade de grandes investimentos ou de alternativas (ex. dessalinizadoras, uso de águas tratadas de ETAR…), devem ser bem estudados e analisados os impactes económicos, ambientais e sociais para as explorações agrícolas de pequena e média dimensão e para a sociedade em geral, assim como pesado o uso final destes investimentos. Desta forma, estas infraestruturas devem estar associadas a investimentos produtivos adaptados às regiões e às respetivas condições edafoclimáticas. As melhores tecnologias devem estar ao serviço da produção nacional que produz alimentos, que garantem explorações diversas, de pequena e média dimensão a funcionar e rentáveis. Para além da questão da construção de novas infraestruturas importa reforçar a monitorização e melhoramento de infraestruturas tornando-as mais eficazes e eficientes (Ex. reabilitação de sistemas de rega), com um Plano Nacional de Monitorização dos Sistemas de Abastecimento e Rega (…).
→ Mais desenvolvimento na edição de agosto/setembro.
