- Comunicado CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal
IVA do vinho servido na restauração deve situar-se na taxa intermédia (13%) e não na taxa normal (23%)
O aumento proposto de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), que se insere no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), é uma manifestação evidente da gula fiscal do Governo.
Apela-se a que os deputados travem este apetite por mais receita, pedindo que, se o Governo precisa efetivamente de mais dinheiro para financiar o Orçamento de Estado, seja possível encontrá-lo noutra fonte que não penalize os vinhos licorosos portugueses, como é caso do Vinho do Porto.
O mercado de vinhos licorosos portugueses precisa de apoio, não de penalizações.
Estas bebidas têm origem em uvas nacionais, algumas com reduzidíssimas produções, de castas que apenas ainda sobrevivem porque se destinam a servir de base a estes produtos. Estas bebidas cuja tributação o Governo pretende agravar brutalmente provêm de localizações que são paisagens protegidas ou classificadas: o Douro vinhateiro é Património da Humanidade, assim como o é a paisagem de vinha na ilha do Pico!
Na origem destas bebidas que nos deveriam orgulhar por serem produtos de excelência, distintivos e únicos no mundo, estão produtores que contribuem para a povoação e coesão social de territórios de baixa densidade ou insulares, fomentando o turismo, animando economias e empregos locais e contribuindo para evitar a desertificação e o abandono do território.
A tributação proposta pelo Governo ameaça a sobrevivência destes produtos e dos territórios onde são produzidos!
Também a manutenção da tributação sobre o vinho na restauração à taxa de 23% retira competitividade ao sector vitivinícola português. Dever-se-ia desagravar a taxa de IVA aplicada ao vinho vendido na restauração, harmonizando de 23% para 13%, contribuindo para que mais turistas conheçam e consumam o nosso vinho.
A nossa produção vinícola deveria orgulhar-nos e deveria ser encarada como um ativo estratégico da nossa economia. Infelizmente, é apenas visto como alimento para saciar o apetite fiscal do Estado. Que os Deputados possam contribuir para inverter o sentido da proposta do Governo, que caminha em total contraciclo com o que deveria ser a defesa e a promoção da competitividade e visibilidade do setor, até porque apenas um setor vinícola forte é garantia de contributo para o desenvolvimento económico-social das zonas rurais.
