CiB reage à votação do Conselho de Ministros da Agricultura da UE

CiB reitera a importância de uma legislação favorável às Novas Técnicas Genómicas na UE

No passado dia 11 de Dezembro o Conselho de Ministros da União Europeia analisou uma proposta da Comissão Europeia com vista à criação de um regulamento para a obtenção e cultura de plantas modificadas por edição genética, um conjunto de técnicas vulgarmente conhecido por NTG (Novas Técnicas Genómicas). O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia vê com preocupação o resultado da votação e espera que sejam envidados todos os esforços para adoção de uma legislação que é requerida há muito por todos os interessados na implementação de uma agricultura moderna e de base científica.

Dos 27 estados membros, 14 votaram a favor da proposta (55,6%), Portugal incluído, 4 abstiveram-se e 8 votaram contra. No entanto, apesar da maioria dos estados membros ser a favor, a proposta foi recusada em virtude de a soma da população (55,4%) dos países com uma posição favorável ser inferior aos 65% requeridos para aprovação. Seguem-se agora novas rondas de negociações para que a proposta possa vir a ser aprovada e avançar para o Parlamento Europeu onde terá também de ser discutida.

As NTG permitem melhorar as plantas através da criação de variabilidade genética semelhante às mutações que ocorrem naturalmente (mutagénese) ou através da modificação dos genes das próprias plantas (cisgénese). Recorde-se que é através de mutações ou de cruzamentos e seleção que os humanos, ao longo de milhares de anos, têm modificado geneticamente as plantas que utilizamos na alimentação e para outros fins.

Países como a Argentina, o Brasil, o Chile, os Estados Unidos e o Japão, têm uma legislação clara para variedades de plantas NTG que permite aos agricultores desses países utilizar esta tecnologia, na agricultura sob supervisão das respetivas entidades reguladoras.

A necessidade de melhorar as plantas não é um capricho de cientistas, empresas ou agricultores, é antes uma necessidade absoluta para a segurança alimentar global e para a eliminação de assimetrias entre os países mais ricos e os países em desenvolvimento, que normalmente têm que importar a tecnologia ou utilizar variedades de plantas pouco adaptadas às suas condições edafo-climáticas. Além disso, o caminho para uma agricultura económica e ambientalmente mais sustentável, passa pelo desenvolvimento de variedades de plantas, mais produtivas, que sejam capazes de produzir mais em menos solo, e capazes de resistir a condições ambientais adversas, como aquelas que muitos países, incluindo o nosso, enfrentarão devido às alterações  climáticas.

Num planeta em que a área per capita disponível para a agricultura se vem reduzindo desde há pelo menos 50 anos, ter plantas mais produtivas é não apenas uma necessidade para que seja possível aumentar uma população que já atingiu os 8000 milhões de habitantes, mas também essencial para que as metas ambientais definidas pela EU e por muitos outros países possam ser alcançadas, em particular no que diz respeito à biodiversidade, aos serviços dos ecossistemas e às emissões de CO₂.

A edição genética é uma poderosa ferramenta com importantes aplicações na agricultura, na medicina e na indústria, ao ponto de a Academia Real Sueca de Ciências ter atribuído, em 2020, o prémio Nobel da Química a duas mulheres estiveram na base do desenvolvimento desta tecnologia.

O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia vê com preocupação o resultado desta votação e espera que sejam envidados todos os esforços para adoção de uma legislação que é requerida há muito por todos os interessados na implementação de uma agricultura moderna, de base científica e liberta de preconceitos luditas e ideológicos. Uma economia que se quer baseada no conhecimento, como a da EU, não pode continuar a produzir alimentos com base em tecnologias dos séculos XIX e XX.

Uma agricultura fundamentada no obscurantismo científico e avessa à inovação não tem futuro num mundo global e só contribuirá para o empobrecimento dos cidadãos europeus, para além de ser insustentável do ponto de vista ambiental e socioeconómico.

Informação disponibilizada pelo CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.