A crise que assola o Algarve (e o Alentejo), com a falta de água, materializa a ausência de obra e de política estratégica que priorize as populações (seja para produção de alimentos, seja para abastecimento doméstico) e é especialmente grave numa região onde há décadas se previa esta situação.
A crise em que está o Sul do País tem responsáveis: as opções políticas dos sucessivos Governos. Um dos exemplos é o fracasso na execução do Plano Nacional de Regadios por este Governo, com recorrentes cortes orçamentais em nome do défice, situação que a CNA recentemente denunciou.
Igualmente inaceitável é a forma como o Governo anuncia agora os cortes no abastecimento, recorrendo a artimanhas já habituais e de laivos eleitoralistas em que traça um cenário inicial catastrofista (anunciando cortes de 70%) para depois vir a aplicar uma restrição de 25% como se fossem boas notícias. Mas não são. São fortemente prejudiciais ao sector agrícola, que vai sofrer o maior corte no abastecimento.
A CNA considera que as restrições têm de ser transversais a todas as actividades económicas da região e equitativas, valorizando o que é essencial à vida das populações que aí vivem e trabalham.
Este corte no abastecimento, se não for devidamente acompanho de medidas compensatórias, determina a sentença de morte de muitas explorações agrícolas, numa região onde dominam as culturas permanentes, organizadas em explorações de pequena e média dimensão, com peso significativo na economia da região e nacional e com impacto no abastecimento alimentar interno.
Assim, a CNA reclama e propõe:
• Que as organizações de produtores sejam devidamente ouvidas nos diversos fóruns, inclusive na Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca;
• Garantir água de rega a todos os agricultores para assegurar a sobrevivência das plantas e a manutenção do potencial produtivo;
• Garantir aos produtores pecuários apoios para alimentação e abeberamento animal de emergência;
• Garantir apoios modulados, plafonados e a fundo perdido pelas perdas de produção;
• Acompanhamento e monitorização da situação junto dos agricultores pelos técnicos e serviços do Ministério da Agricultura;
• Ao nível da exploração agrícola, priorizar e financiar a 100% medidas de apoio à instalação de equipamentos e infraestruturas de eficiência hídrica, acções de informação e sensibilização para novas práticas agronómicas e de gestão juntos dos agricultores;
• Assegurar que os beneficiários das medidas da Política Agrícola Comum (PAC) que por razões associadas à escassez de água não cumpram com os compromissos assumidos não sejam prejudicados, sendo esta uma situação de força maior;
• Avançar, urgentemente, na infraestruturação (obra) que garanta água para o abastecimento das populações e para a agricultura que produz de alimentos, em especial para o mercado interno (Ex. adutor do Pomarão, soluções para aumentar o armazenamento da água superficial, transvazes entre sistemas de retenção de água, diminuição de perdas estruturais);
• Avançar com planos de manutenção e recuperação dos sistemas de abastecimento e rega destinados à poupança e uso de água;
• Adaptar as produções às condições edafoclimáticas das regiões.
