O Conselho Europeu anunciou que adotou formalmente, no dia 13 de maio de 2024, a revisão de diversos atos de base da Política Agrícola Comum (PAC).
Segundo um comunicado divulgado pela entidade europeia, esta revisão surge em resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores nos últimos meses e tem em conta o impacto da evolução geopolítica, como as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como dos fenómenos meteorológicos extremos.
“Esta revisão específica da política agrícola comum é um resultado concreto dos nossos esforços para reduzir a burocracia e garantir uma simplificação para os agricultores. A adoção tem lugar apenas dois meses após a apresentação da proposta pela Comissão. Isto demonstra claramente que estamos a cumprir as promessas que fizemos aos agricultores europeus”, referiu David Clarinval, vice-primeiro-ministro e ministro dos Trabalhadores Independentes, das PME e da Agricultura, das Reformas Institucionais e da Renovação Democrática da Bélgica.
Principais elementos da revisão
A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o “Regulamento Horizontal“) e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC.
As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.
O texto estabelece um equilíbrio ponderado entre a necessidade de manter as ambições de sustentabilidade da atual PAC e a garantia de que as preocupações dos agricultores são atendidas de forma rápida e eficaz.
Próximas etapas
A legislação será agora assinada por representantes do Conselho e do Parlamento Europeu. Será então publicada no Jornal Oficial e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, antes do final de maio.
Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras relacionadas com as ecocondicionalidades para o ano de pedido de 2024.
Contexto
Na sua reunião de 26 de fevereiro de 2024, o Conselho (Agricultura e Pescas) confirmou a sua vontade política de responder com eficácia às preocupações manifestadas pelos agricultores e instou a Comissão a apresentar uma proposta de alteração específica dos regulamentos da PAC.
Em 15 de março de 2024, a Comissão (comissário responsável pela Agricultura, Janusz Wojciechowski) publicou a sua proposta.
O Parlamento Europeu concordou em tratar o dossiê de acordo com o “processo de urgência” e, em 24 de abril de 2024, aprovou o pacote de simplificação da PAC.
O prazo extremamente curto entre a publicação da proposta da Comissão e a sua adoção formal pelo Conselho, que teve lugar hoje, reflete o empenho das três instituições em resolver rapidamente a atual situação dos agricultores europeus.
