A Quercus faz um balanço muito positivo do debate sobre “O Paradoxo da Energia Verde – A transição energética e a Central de Biomassa do Fundão” realizado no sábado, no Fundão. Este é o primeiro de quatro debates que se pretende realizar neste ano de eleições autárquicas e que, tal como este, juntarão a sociedade civil, o Direito Ambiental, a comunidade científica e o poder político local para uma reflexão conjunta.
A Quercus agradece a presença da Professora de Direito Ambiental da Universidade de Coimbra, dos representantes da Associação de Moradores do Sítio da Gramenesa (AMG) e da Acréscimo- Associação de Promoção ao Investimento Florestal. Agradece também a disponibilidade dos representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal do Fundão e a do Presidente da Câmara pois só a sua presença pode conferir a dimensão política indispensável à seriedade com que urge reflectir sobre estas problemáticas.
O representante da Biofuelwatch não compareceu devido a um imprevisto, mas enviou a gravação da sua intervenção que disponibilizámos no FB da Quercus Castelo Branco. A Central de Biomassa do Fundão (CBF) não compareceu, tendo-se declarado indisponível nesta data.
As diferentes perspectivas sobre os temas em debate – impactos das políticas da transição energética na saúde humana, florestas, ar, solo, etc. e as vantagens e desvantagens da CBF – não se afastaram muito do esperado, à exceção do PS ue demonstrou uma posição muito mais ambientalista do que é costume. Ouvimos o PSD e o Presidente da Câmara valorizar o investimento económico como motor de desenvolvimento no interior, e o BE e a CDU a questionarem essa estratégia para a definição das políticas regionais – a atração de investimento custe o que custar. Primeiro licencia-se e depois , havendo reclamações, avalia-se os efeitos negativos e logo se vê como se descalça a bota. Ora, antes da atribuição do estatuto de Interesse Municipal à CBF já havia muitas destas unidades instaladas e os seus malefícios, a nível da saúde e do ambiente, eram conhecidos.
O incumprimento reiterado da legislação em vigor, por parte da Central, foi identificado por todos como um problema a necessitar de resolução cabal. E o acordo assinado pela AMG com a Central é visto com bastante esperança, por parte dos políticos.
Há seis anos que os moradores suportam o barulho desta indústria, dia e noite, rodeados de cinzas e de poeiras, inalando os gases, as partículas, os maus cheiros e, sobretudo, a injustiça de não verem defendidos os seus direitos.
Perante o desrespeito reiterado da CBF e a ineficácia da tutela e do poder político local na defesa dos seus direitos básicos, os moradores interpuseram, em 2022, uma providência cautelar. Nesse processo a Quercus emitiu parecer sobre os impactos negativos em causa concluindo que “face aos atropelos existentes no processo de licenciamento (…) é imperativo o imediato cessamento da laboração” da Central. A sentença determinou a suspensão das actividades ruidosas aos fins de semana, feriados e à noite (entre as 23h e as 7h00) e o recurso da CBF, que alegava a impossibilidade de sobreviver naquelas condições, não foi aceite. No entanto, pesando a degradação, cada vez mais rápida, da saúde dos seus associados e a morosidade da justiça a AMG preferiu o acordo com a CBF deixando cair a acção principal que visava o seu encerramento.
Apesar de nenhuma medida poder mitigar cabalmente os efeitos desta indústria, a Quercus lamenta que o acordo permita protelar a implementação das medidas acordadas para um tempo incompatível com o estado de saúde e o sofrimento dos moradores. Perante a gravidade da situação a Quercus propõe ao Município que encomende um estudo epidemiológico sobre o impacto da CBF na saúde pública. A Quercus considera que estamos perante uma clara violação dos direitos humanos que exige uma vigilância permanente e rigorosa, por parte da sociedade civil e do poder político.
