A DGAV informa que foi recentemente publicado o Regulamento de Execução (EU) n.º 2025/910 da Comissão, de 20 de maio de 2025 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa flufenacete, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho em conformidade com o qual será cancelada a autorização de produtos fitofarmacêuticos contendo a substância ativa, não podendo os mesmos ser utilizados após 10 de dezembro de 2026.
Leia o Ofício Circular:
OFÍCIO CIRCULAR N.° 68224/25-S
Publicação do Regulamento de execução (UE) 2025/910 da COM de 20 de maio sobre a não renovação da substância ativa flufenacete
A DGAV informa que foi publicado o Regulamento de execução (UE) 2025/910 da Comissão de 20 de maio relativo à não renovação da substância ativa flufenacete.
Como fundamentos da decisão comunitária foram identificados aspetos críticos durante a avaliação da substância ativa, designadamente, concluiu-se que, que o flufenacete preenche os critérios para ser identificado como desregulador endócrino para a modalidade T (tiroide) nos seres humanos e organismos não visados, e que não foi demonstrado que a exposição dos seres humanos e dos organismos não visados a essa substância ativa num produto fitofarmacêutico, nas condições realistas de utilização propostas, é negligenciável.
Por outro lado, entre outros aspetos relevantes, indicados no diploma em referência, não foi possível excluir o potencial de contaminação de águas subterrâneas de um metabolito importante da substância ativa, toxicologicamente relevante, a níveis que excedem significativamente o limite regulamentar de 0,1 μg/l, previsto em todos os cenários pertinentes de avaliação das águas subterrâneas para todas as utilizações representativas avaliadas. O Regulamento entrará em vigor no dia 10 de junho.
Mais se informa que será iniciado o processo de cancelamento das autorizações de produtos fitofarmacêuticos contendo flufenacete, com a maior brevidade possível, não podendo estes ser utilizados depois de 10 de dezembro de 2026.
Lisboa, 6 de junho de 2025
A Subdiretora Geral da DGAV
Paula Cruz Garcia
