"Este passo reforça o compromisso do Governo com o bem-estar animal e a responsabilização dos detentores, promovendo a rastreabilidade e a saúde dos animais"

A partir de hoje, os cidadãos já podem aceder ao Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) de forma digital, através da aplicação gov.pt, a carteira digital oficial que reúne documentos com validade jurídica. Este avanço foi oficialmente apresentado no evento realizado no dia 4 de outubro de 2025, em Lisboa, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Animal.

O DIAC digital permite aos titulares o acesso seguro e imediato aos principais dados de identificação e registo dos seus animais de companhia, como o número de microchip, informações sobre vacinação antirrábica e dados do detentor responsável. Este documento, emitido pelo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), elimina a necessidade de um documento físico em papel, promovendo a portabilidade, a eficiência e a segurança da informação.

A aplicação gov.pt, desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) em articulação com a DGAV – Direção Geral de Agricultura e Veterinária tutelada pelo Ministério da Agricultura e Mar, consolida num único canal funcionalidades anteriormente distribuídas por várias plataformas digitais, como o ID.gov e a https://www.autenticacao.gov.pt. Entre os documentos disponíveis na app gov.pt estão o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução e agora o DIAC, permitindo uma gestão prática e segura de informações pessoais e oficiais.

Durante o evento, o Secretário de Estado da Agricultura, João Moura, destacou a importância deste avanço:

“A disponibilização do DIAC na aplicação gov.pt representa um marco na modernização administrativa e digitalização dos serviços públicos. Este passo reforça o compromisso do Governo com o bem-estar animal e a responsabilização dos detentores, promovendo a rastreabilidade e a saúde dos animais de companhia.”

O rosto da campanha de sensibilização para a utilização do DIAC digital é a figura pública Manuel Luís Goucha, que protagoniza o vídeo de promoção da nova funcionalidade, incentivando os cidadãos a utilizar esta solução inovadora e prática, disponível para titulares de animais registados no SIAC. A aplicação gov.pt está disponível para download em dispositivos móveis, permitindo a consulta e apresentação do DIAC em formato digital ou PDF, bem como a geração de um cartão por leitura de QR Code com os dados essenciais para situações de fiscalização ou acesso a serviços veterinários.