A Regeneração Produtiva dos Arrozais: Vantagens agronómicas e enquadramento no PEPAC
A necessidade de intervir em vários milhares de hectares dedicados à produção de arroz, há muito que vinha a ser discutida entre orizicultores, técnicos e serviços oficiais. Muitas foram as vezes em que a única solução possível para resolver o problema das infestantes na cultura seria a interrupção da produção. A rotação de culturas seria uma solução, não fossem as condições particulares da maioria das zonas de produção: Solos salinos, fraca drenagem das parcelas, especialização das explorações orizícolas ou falta de alternativas com viabilidade económica de outras culturas.
AS EXPLORAÇÕES ORIZÍCOLAS APRESENTAM HOJE:
- Solos “cansados”, com desequilíbrios nutricionais. A produção ininterrupta de arroz, as dificuldades financeiras e técnicas, têm aumento os desequilíbrios nutricionais e de microbioma do solo;
- Grande banco de sementes de infestantes. A limitação cada vez maior de aceder a herbicidas com modos de ação distintos em monocultura, tem contribuído para um aumento gradual do número de espécies de infestantes tolerantes ou resistentes aos herbicidas;
- Parcelas com problemas estruturais de rega e drenagem. O regime de arrendamento e o baixo rendimento da cultura são alguns dos fatores que não têm permitido intervir estruturalmente nas parcelas, sobretudo para otimizar a gestão da água;
- Estruturas e equipamentos no limite da capacidade. A crescente necessidade de realizar as operações culturais num muito curto espaço de tempo, muitas vezes em simultâneo, obrigam a um parque de máquinas e alfaias sobredimensionado, nem sempre possível para muitos produtores;
- Baixo rendimento da cultura. As operações de preparação de solo, com particular destaque para a necessidade do correto nivelamento das parcelas, as várias intervenções para aplicação de herbicidas, fungicidas e inseticidas, adubações, colheita e secagem, associadas ao aumento de preços dos fatores, em particular gasóleo e energia, tem aumentado significativamente os custos de produção. As novas variedades de arroz e a maior especialização e profissionalismo dos orizicultores não têm conseguido gerar aumentos de produtividade e rendimento. Por outro lado, os baixos preços pagos pelo arroz não têm permitido à cultura níveis razoáveis de resultados económicos.
CONTROLAR INFESTANTES ESTÁ NA BASE DAS DIFICULDADES
De facto, é a necessidade de controlar eficazmente as infestantes que está na base da maioria das dificuldades citadas. Uma forte limitação aparece no momento de eleger a variedade a semear. As variedades de arroz têm diferenças significativas no potencial produtivo e valorização. Os industriais de arroz operam com diferentes variedades em diferentes mercados e consequentemente, diferentes níveis de preço. Assim sendo, interessava semear variedades com elevada produtividade e valor, o que é muitas vezes limitado pelas infestantes e o seu maneio.
Estão disponíveis variedades com tecnologias que permitem o uso de diferentes herbicidas, o que pode melhorar o controlo das infestantes e facilitar a sua produção. Mas nem sempre são as mais produtivas ou as mais valorizadas pelos mercados, o que torna limitado o recurso a este tipo de solução. Por recorrerem a modos de ação idênticos aos já utilizados, são também soluções limitadas no tempo.
Para contornar todas estas dificuldades, o recurso a práticas culturais tem tido um crescimento enorme na orizicultura nacional. Para além de eficazes, estas soluções contribuem para a maior sustentabilidade ambiental do arroz. A falsa sementeira e a sementeira enterrada de arroz são disso fortes exemplos. Mas não são possíveis em todas as parcelas ou todos os anos.
BENEFÍCIOS DA REGENERAÇÃO PRODUTIVA DOS ARROZAIS AO NÍVEL DA PARCELA
Foi neste contexto que a Quinta de Fôja recebeu com enorme satisfação a notícia da implementação da medida da “regeneração produtiva dos arrozais”, no âmbito da intervenção “Pagamentos ao arroz”. A AOP – Associação dos Orizicultores de Portugal há muito que vinha a alertar as entidades oficiais para as crescentes dificuldades na produção de arroz. O GPP, o IFAP e a DGAV sempre mostraram abertura para atender a estas dificuldades e a nova medida reflete a capacidade das estruturas de apoio aos agricultores no estabelecimento de medidas que correspondam às reais necessidades do setor.
A Suporte Agrícola, na qualidade de gestora da Quinta de Fôja e outras explorações orizícolas, começou de imediato, a estudar o seu impacto e adaptação à realidade de cada uma
A medida visa promover a sustentabilidade ambiental e económica, a melhoria da produtividade e qualidade do solo, assim como promover a biodiversidade, deixando em pousio os canteiros de arroz, desde que se efetue a prática da falsa sementeira.
De forma evidente, surgiram consequências positivas para as explorações, algumas das quais gostaria de partilhar com todos os orizicultores.
Ao nível da Parcela, será evidente que a medida permitirá repor o potencial produtivo do solo pela interrupção da produção e pela redução do banco de sementes de infestantes, com consequente redução do risco associado à perda de produtividade, sobretudo pela concorrência destas.
AO NÍVEL DA EXPLORAÇÃO É IMPORTANTE SALIENTAR A:
- Otimização das operações no curto prazo. A medida permite incluir até 1/3 da área produtiva de arroz neste regime. Sendo muito menos exigente em máquinas, neste primeiro ano é possível reduzir consideravelmente a pressão sobre os equipamentos no período de ponta de instalação da cultura;
- Otimização das operações no médio prazo. Se considerarmos que neste primeiro ano será possível, após a realização da(s) falsa sementeira(s) e durante os meses de agosto e setembro, realizar o nivelamento e drenagem interna das parcelas incluídas na medida. Estas ficarão “pré-preparadas” para a próxima campanha. Se a opção no ano seguinte for a de colocar outras parcelas na medida, então no próximo ano teremos apenas de incidir a preparação do solo mais cuidada no 1/3 que se mantém em produção. Um exemplo prático poderá ser útil. Uma exploração com 100 ha decide colocar na medida 25 ha, em 2026. Neste ano terá de se focar em cuidar com mais minúcia 75 ha. Os 25 ha poderão ser nivelados durante o verão. Em 2027 decide colocar uma parcela de 30 ha na medida. Uma vez que 25 ha ficaram nivelados em 2026 e 30 ha podem ser nivelados no verão, então apenas terá de se ocupar com maior cuidado na preparação de 45 ha. Esta abordagem à gestão poderá aliviar consideravelmente a pressão sobre as máquinas e equipamentos no período de ponta, com uma possível redução de custos;
- Recuperação estrutural de parcelas. Da mesma forma que após a(s) falsa sementeira(s) pode ser realizado o nivelamento durante o período do verão, também será possível a restruturação de parcelas que exijam maior movimentação de terras ou a introdução de novas infraestruturas de rega ou drenagem;
- Correta instalação de culturas intercalares. Muitas vezes haveria interesse em instalar culturas intercalares tais como pastagens de gramíneas ou mistas. Para garantir o maior sucesso da sua instalação muitas vezes apenas nas parcelas colhidas mais cedo, em seco e com temperaturas ainda amenas. As áreas que forem colocadas nesta medida permitiram uma instalação ideal no final do verão, uma vez que não forma cultivadas;
- Otimização da escolha das variedades a semear. Tal como já referido, é do maior interesse do orizicultor poder escolher a variedade em função do potencial produtivo na sua exploração e da valorização que pode obter da sua venda no mercado. Parcelas que tenham entrado nesta medida ficam menos limitadas por outros critérios que não estes.
No entanto, importa referir que esta medida tem limitações
Explorações com contratos de renda anuais não dão garantias aos orizicultores de que sejam os maiores beneficiários da mesma. A necessidade de amortizar investimentos nas explorações tais como, por exemplo, equipamentos de secagem, fica limitada pela menor quantidade de arroz produzido e seco.
Ainda que o contexto atual para a orizicultura não seja o mais encorajador, com alguns perímetros de rega e parcelas ainda muito afetados pelas cheias e com prováveis aumentos dos fatores de produção, a medida de “regeneração produtiva dos arrozais” poderá contribuir para limitar a perda gradual de competitividade da orizicultura.
A prática da Regeneração Produtiva dos Arrozais foi formalmente integrada no PEPAC Portugal através da 4.ª reprogramação, aprovada pela Comissão Europeia em 12 de dezembro de 2025.
Esta prática foi incluída:
– Nas regras de elegibilidade do apoio associado ao setor do arroz, através da Portaria n.º 482-A/2025/1, permitindo maior flexibilidade através da possibilidade de cumprir requisitos com ações de regeneração produtiva.
– Nas intervenções agroambientais, passando a ser reconhecida como prática válida, introduzida por via da Portaria n. º 482‑B/2025/1, que enquadra as tipologias C.1.1.7 (Produção Integrada) e C.1.1.8 (Agricultura Biológica), nas quais a regeneração produtiva passa a ser admissível.
Em ambos os casos, foi introduzida a definição de “falsa sementeira” como preparação do canteiro tal como seria efetuada para proceder à sementeira normal, incluindo as operações usuais de mobilização e rega, mas sem a realizar, induzindo a germinação de infestantes, com posterior eliminação das mesmas exclusivamente através de ação mecânica.
Assim, os agricultores que se candidatem aos apoios acima mencionados, além das áreas efetivamente semeadas com arroz, podem ainda candidatar subparcelas em pousio, sujeitas à prática da falsa sementeira, desde que nos dois anos anteriores ao ano de candidatura tenham sido totalmente semeadas ou plantadas com arroz.
A área de subparcelas de pousio candidata no PU2026 não pode ser superior a 33% do total da superfície elegível ao pagamento ao arroz.
Não tendo havido alterações aos valores unitários indicativos para o apoio associado ao arroz, as superfícies elegíveis à falsa sementeira terão o mesmo valor que as áreas semeadas:
Nas intervenções do Eixo C, foram republicados os quadros com os níveis de apoio anual, tal como se pode ver a baixo:
Nas intervenções do Eixo C, foram republicados os quadros com os níveis de apoio anual, tal como se pode ver a baixo:
C.1.1.7 – Produção Integrada – PRODI – Culturas Agrícolas
C.1.1.8 – Agricultura Biológica – Conversão
C.1.1.8 – Agricultura Biológica – Manutenção
Por fim, ressalvar que no âmbito do Eixo D do PEPAC, na intervenção D.2.4 – Proteção de Espécies com Estatuto em superfície agrícola – Proteção das Aves dos Arrozais, será considerada como área de “canteiros ativos” a superfície que seja declarada com a regeneração produtiva, enquadrando o seu pagamento de acordo com o Quadro a baixo:
Chamamos a atenção dos orizicultores para a impossibilidade de acumular esta intervenção D.4.2 com o Modo de Produção Biológico no grupo de pagamento do arroz.
Autoria:
Gonçalo Canha – Sociedade Agrícola Quinta da Fôja, S. A.
David Jorge – Departamento Técnico da CONFAGRI
