Decisão do Supremo Tribunal poderá reforçar a posição da Bayer na gestão de milhares de processos judiciais nos Estados Unidos relacionados com o herbicida Roundup. Os queixosos alegam que a exposição ao produto está ligada ao desenvolvimento de cancro.
A decisão estabelece que não podem avançar ações judiciais com base em leis estaduais, num contexto em que os processos alegam que o produto é cancerígeno.
O Tribunal Supremo dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (25 de junho 2026), por 7 votos a 2, a favor da Monsanto, subsidiária da Bayer, num caso relacionado com o herbicida Roundup, à base de glifosato.
A decisão estabelece que não podem prosseguir ações judiciais baseadas em leis estaduais que exigem alertas adicionais sobre riscos para a saúde quando a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) já aprovou a rotulagem do produto sem essas advertências.
A maioria dos juízes entendeu que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas impede que os estados imponham requisitos de rotulagem diferentes dos definidos pela EPA.
A decisão constitui uma importante vitória jurídica para a Monsanto, subsidiária da Bayer, que enfrenta milhares de ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas ao Roundup. O contencioso intensificou-se após a classificação, em 2015, do glifosato como “provavelmente cancerígeno para humanos” pela IARC, agência da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Desde então, vários tribunais norte-americanos têm condenado a empresa ao pagamento de indemnizações a queixosos que associam a exposição ao herbicida ao desenvolvimento de linfoma não Hodgkin.
A Bayer, que adquiriu a Monsanto em 2018, já pagou milhares de milhões de dólares em acordos e indemnizações judiciais relacionados com o herbicida.
A empresa afirma que décadas de avaliações realizadas por autoridades reguladoras em vários países concluem que o glifosato não representa risco de cancro quando utilizado de acordo com as instruções. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) mantém essa posição e tem reiterado que não considera necessária a inclusão de avisos sobre carcinogenicidade nos rótulos do produto.
Por outro lado, críticos da substância destacam a existência de divergências entre diferentes estudos científicos e as avaliações feitas por entidades reguladoras. A classificação da IARC permanece uma das principais bases usadas em processos judiciais contra a fabricante, ainda que outras autoridades regulatórias — incluindo agências dos Estados Unidos, da União Europeia e de vários países — tenham chegado a conclusões distintas quanto ao potencial carcinogénico do glifosato.
A decisão do Tribunal Supremo poderá limitar o avanço de novas ações judiciais baseadas na alegação de ausência de advertências nos rótulos do Roundup. Ainda assim, o alcance efetivo do entendimento dependerá da forma como será aplicado pelos tribunais inferiores, bem como de eventuais outras linhas de argumentação que venham a ser usadas em processos futuros.
Em fevereiro deste ano, a Monsanto apresentou uma proposta de acordo coletivo nacional para resolver reivindicações atuais e potenciais relacionadas com o Roundup. A empresa indicou que essa iniciativa será conduzida em paralelo com a sua estratégia de defesa nos tribunais.
O glifosato é o herbicida mais utilizado em todo o mundo e desempenha um papel central na agricultura em larga escala, sobretudo em culturas geneticamente modificadas desenvolvidas para resistir à substância.
