Cumprindo o seu compromisso de aliviar a carga administrativa para os agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs hoje a revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de proporcionar simplificações, mantendo ao mesmo tempo uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e a alimentação da UE.
Estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam reduzir os encargos relacionados com os controlos para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de uma maior flexibilidade na aplicação de determinadas normas.
A proposta legislativa de hoje é uma resposta direta às centenas de pedidos recebidos de organizações representativas dos agricultores e dos Estados-Membros, e complementa as ações de curto prazo da Comissão já em curso para ajudar a reduzir os encargos administrativos para os agricultores.
A proposta estabelece o equilíbrio certo entre a necessidade de manter o papel da PAC no apoio à transição da agricultura europeia para uma agricultura mais sustentável, as expectativas dos agricultores e dos Estados-Membros, e o objetivo de alcançar um acordo rápido entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
É cuidadosamente calibrado e orientado para manter um elevado nível de ambição ambiental e climática na atual PAC.
Para responder a todas as preocupações expressas nas últimas semanas, a Comissão também envia ao Conselho e ao Parlamento Europeu um documento de reflexão que descreve várias medidas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. Esta lista de possíveis ações será discutida com os ministros da agricultura na próxima reunião do Conselho.
O pacote de apoio hoje apresentado aos agricultores da UE dá seguimento às últimas conclusões do Conselho Europeu que apelou à Comissão e ao Conselho para que enfrentassem os desafios que o setor agrícola da UE enfrenta.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse: “A Comissão está a tomar medidas fortes e rápidas para apoiar os nossos agricultores num momento em que enfrentam numerosos desafios e preocupações. As propostas hoje apresentadas – elaboradas em estreita cooperação com os agricultores, as principais partes interessadas, os nossos Estados-Membros e os deputados europeus – oferecem flexibilidades específicas para ajudar os agricultores a realizar o seu trabalho vital com maior confiança e certeza. Estamos a enviar uma mensagem clara de que a política agrícola se adapta às novas realidades, mantendo-se ao mesmo tempo focada na principal prioridade de proteger o ambiente e de se adaptar às alterações climáticas. A Comissão continuará a apoiar firmemente os nossos agricultores, que mantêm a segurança alimentar da UE e estão na linha da frente da nossa ação climática e ambiental.»
Adaptar as condicionalidades às novas realidades
No primeiro ano de implementação da atual PAC (2023-2027), os agricultores da UE enfrentaram desafios para cumprir integralmente algumas das normas benéficas para o ambiente e o clima chamadas “good agricultural and environmental conditions” (GAECs). Como a maioria dos pagamentos da PAC que os agricultores recebem estão vinculados a este conjunto de nove normas, eles também são chamados de condicionalidades.
A Comissão propõe, portanto, uma revisão específica de certas condicionalidades no Regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC. A revisão diz respeito às seguintes condicionalidades:
– GAEC 8 on non-productive features: os agricultores da UE terão de manter as características paisagísticas existentes nas suas terras, mas não serão mais obrigados a dedicar uma parte mínima das suas terras aráveis a áreas não produtivas, como pousios. Em vez disso, eles podem optar, de forma voluntária, por manter uma parte de suas terras aráveis não produtivas – ou estabelecer novas características paisagísticas (como sebes ou árvores) – e, assim, receber apoio financeiro adicional por meio de um esquema ecológico que todos os Membros Os Estados-Membros terão de oferecer nos seus planos estratégicos da PAC. Todos os agricultores da UE serão incentivados a manter áreas não produtivas benéficas para a biodiversidade, sem temerem perda de rendimentos.
– GAEC 7 on crop rotation: os agricultores da UE poderão cumprir este requisito optando por rodar ou diversificar as suas culturas, dependendo das condições que enfrentam e se o seu país decidir incluir a opção de diversificação de culturas no seu Plano Estratégico da PAC. A flexibilidade para realizar a diversificação das culturas em vez da rotação de culturas apenas permitirá aos agricultores afectados por secas regulares ou chuvas excessivas cumprir mais facilmente este requisito.
– GAEC 6 on soil cover during sensitive periods: Os Estados-Membros terão muito mais flexibilidade na definição do que definem como períodos sensíveis e nas práticas permitidas para cumprir este requisito, à luz das suas condições nacionais e regionais, e no contexto do aumento das condições meteorológicas variabilidade.
