Portugal e Brasil assinam declaração conjunta na área da agricultura e florestas

O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, reuniram-se em Brasília, a 19 de fevereiro de 2025, por ocasião da XIV Cimeira Brasil-Portugal, oportunidade em que realizaram uma avaliação conjunta do relacionamento bilateral e de temas de interesse mútuo da agenda internacional.

Memorando de Entendimento assinado entre o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

Brasil e Portugal reafirmaram o seu empenho no alargamento da cooperação e partilha de conhecimento no domínio da Investigação e Inovação Agrícola e Florestal, tanto no contexto do Memorando de Entendimento assinado entre o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), como no estabelecimento de novos instrumentos bilaterais com alargamento a áreas como melhoramento, proteção fitossanitária das florestas, gestão sustentável e adaptação às alterações climáticas, a enquadrar no compromisso de cooperação no domínio fitossanitário florestal, firmado na XIII Cimeira Portugal-Brasil.Congratularam-se com o estreitamento da cooperação institucional e técnica no setor da agricultura com a assinatura, por ocasião da XIV Cimeira, do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Pescas da República Portuguesa para a Promoção e Cooperação no Domínio do Vinho e Outros Produtos Vitivinícolas.

Memorando de Entendimento sobre Produtos Frutícolas e o Memorando de Entendimento na Área da Segurança Alimentar e Fitossanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal.

Durante esta Cimeira, o Ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes e o Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, assinaram um Memorando de Entendimento para fortalecer a cooperação no setor do vinho e produtos vitivinícolas.

Este acordo visa facilitar o comércio entre os dois países, promover o intercâmbio de conhecimento e experiências, e simplificar procedimentos regulatórios, garantindo um mercado mais dinâmico e competitivo. O compromisso inclui a troca de informação e legislação, a organização de missões técnicas e ações de formação, reforçando a articulação entre os setores público e privado.

Concordaram em trabalhar conjuntamente na implementação do Memorando de Entendimento sobre Produtos Frutícolas e do Memorando de Entendimento na Área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal, aprofundando as relações técnicas entre Portugal e Brasil e contribuindo para um bom entendimento sobre os sistemas de produção, controle oficial e dos procedimentos de certificação à exportação, designadamente o Memorando de Entendimento sobre Produtos Frutícolas e o Memorando de Entendimento na Área da Segurança Alimentar e Fitossanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal.

Expressaram satisfação com o aprofundamento da cooperação no âmbito do Memorando de Entendimento no domínio do azeite, registando o bom entendimento e o intercâmbio de informações técnicas entre peritos, na recente Missão Técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil a Portugal.

Brasil e Portugal reconheceram a importância de continuar o diálogo com o objetivo de avaliar as possibilidades de expandir a exportação de produtos lácteos portugueses para o Brasil.

A Voz do Campo parabeniza o Governo Português e o INIAV por este avanço significativo em prol da agricultura. A cooperação entre Brasil e Portugal, que resulta da assinatura dos diversos Memorandos de Entendimento, é um reflexo do compromisso de ambos os países em fortalecer e ampliar a partilha de conhecimento e inovações no setor agrícola.

Passo decisivo

Portugal e Brasil dão um passo decisivo no aprofundamento da sua parceria estratégica com a assinatura destes 19 acordos que reforçam a cooperação nas áreas da economia, inovação, sustentabilidade, segurança e investigação.

Com uma parceria consolidada e uma visão partilhada para o futuro, os dois países criam novas oportunidades para cidadãos e empresas, ao mesmo tempo que reforçam o seu papel na cooperação internacional.

A cimeira realizou-se no Palácio do Planalto, em Brasília, com uma reunião entre Luís Montenegro e Lula da Silva, seguindo-se as reuniões ministeriais setoriais e a reunião plenária.

200 anos de relações diplomáticas

No final, foram assinados os 19 acordos e os dois Chefes de Governo deram uma conferência de imprensa, na qual o Primeiro-Ministro destacou o «muito conteúdo» que teve, acrescentando que «deu corpo aos 200 anos de relações diplomáticas» entre os dois países, tendo seguido «o princípio da perfeita amizade que une os nossos países e povos».

Luís Montenegro disse também que «o princípio que presidiu às nossas conversas e decisões foi o de servirmos as pessoas», tendo destacado a dimensão humana das relações bilaterais, pela dimensão das comunidades que brasileiros e portugueses representam no outro país, tendo agradecido aos brasileiros a sua ajuda no desenvolvimento da economia portuguesa.

UE/Mercosul

O Primeiro-Ministro afirmou que Portugal continuará a ser defensor intransigente da aplicação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, pois «abre as portas à criação de uma relação comercial regulada, reciprocamente justa, entre dois espaços que unem mais de 700 milhões de pessoas, que unem uma fatia muito significativa do Produto Interno Bruto (PIB) mundial».

Luís Montenegro afirmou que se os europeus não puserem o acordo em prática, o Mercosul – de que fazem parte o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – «fica aberto a outros blocos comerciais» que o podem «invadir de forma não regulada, de forma não leal do ponto de vista da concorrência, do comércio internacional».

Referiu ainda que, na privatização da TAP, «qualquer que venha a ser a opção que tomarmos», «há uma coisa que é indiscutível: o caderno de encargos terá como obrigação a manutenção das linhas e das rotas que nos trazem e ligam» ao Brasil, acrescentando que Portugal tem «interesse estratégico» na «ligação aérea entre Portugal e o Brasil».

Tolerância zero

O Primeiro-Ministro afirmou também que «os portugueses, na sua esmagadora maioria, esmagadora mesmo, não têm nenhuma, mas nenhuma tendência para fenómenos de xenofobia», nomeadamente contra brasileiros.

«Temos tolerância zero para quem tiver um comportamento dessa natureza, desde logo, prevenindo, desde logo assumindo um posicionamento inequívoco de repressão de qualquer tentação nesse sentido, de proteção das pessoas que possam estar mais expostas a um fenómeno desses», acrescentou.

19 acordos

Os acordos abrangem áreas como o combate ao crime internacional e terrorismo, a proteção de informação classificada; a harmonização de normas e certificações para facilitar o comércio, o crescimento sustentável do turismo; a conetividade logística entre portos; a cooperação no agroalimentar, a exportação de vinhos.

Incluem ainda a investigação biomédica, a inovação farmacêutica e a saúde global, com quatro acordos entre várias instituições portuguesas e brasileiras, nomeadamente a criação do Centro de Inovação em Saúde Global.

Os acordos na área cultural impulsionam a criação e circulação de produções entre os dois países, e fortalecem a gestão museológica, a valorização do património histórico e a digitalização de acervos.

Foram ainda assinados acordos de reconhecimento das qualificações de engenheiros, de intercâmbio de iniciativas de proteção do ambiente e do clima, e de intercâmbio na modernização dos serviços públicos digitais.