CONFAGRI desafia o Parlamento Português a ter uma VOZ ativa sobre a nova PAC

Parlamento Português Deve ter Voz Ativa sobre a Nova PAC

No âmbito da audição parlamentar de dia 03 de fevereiro, a CONFAGRI alertou os vários grupos parlamentares para a situação lesiva que proposta da PAC pós-27 representa para o setor agroalimentar.

Na sua intervenção, Nuno Serra, Secretário-Geral da CONFAGRI, lançou o desafio para que “os grupos parlamentares não se demitam de ter uma voz ativa na opção que Portugal irá assumir relativamente à proposta da PAC”, sublinhando que “sem uma posição forte e consensual em defesa do nosso setor, Portugal poderá ficar irremediavelmente para trás na corrida pela competitividade”.

Considerando que esta proposta é a mais disruptiva e nefasta para o setor desde que a PAC foi criada e que inverte os princípios basilares de uma Política Comum – passando a dar permissividade a cada Estado-Membro de atribuir o nível de apoio que pretende ao setor agroalimentar – é importante que Portugal dê a devida importância a esta matéria para que não apoie uma política que irá gerar uma Europa a várias velocidades no setor agroalimentar com diferentes níveis de competitividade interna entre os seus Estados-Membros.

De facto, mantendo-se a atual proposta e ficando ao livre-arbítrio do Estado-Membro qual o montante de verbas a dedicar exclusivamente ao setor agroalimentar e desenvolvimento rural, assim como as taxas de cofinanciamento a implementar, a posição do Governo Português será essencial para o futuro do setor em Portugal.

Face à gravidade da situação, a CONFAGRI defende a necessidade urgente de um alinhamento estratégico entre as entidades representativas do setor, o Parlamento Nacional e o Governo Português, de modo a salvaguardar a competitividade, a coesão e a sustentabilidade da agricultura nacional no quadro europeu e mundial.