No sentido de clarificar algumas questões que surgiram em consequência da notificação dos primeiros focos de Peste Suína Africana na província de Barcelona, vem a FPAS esclarecer o seguinte:
1. A Peste Suína Africana é uma doença viral que apenas afeta a família taxonómica Suidae, nomeadamente porcos domésticos e javalis, e não representa risco para os humanos;
2. Os casos notificados em Espanha (13 até ao momento) foram em javalis na província de Barcelona, sendo declarada esta província como zona infetada, sendo, por isso, interdito qualquer movimentação de animais para fora desta zona e sendo aplicadas medidas de restrição de circulação de pessoas e veículos;
3. Mais nenhuma zona em Espanha tem restrições de circulação de animais para a União Europeia;
4. Não existem casos notificados de PSA em suínos domésticos a oeste da Polónia;
5. Vários países terceiros, com destaque para a China, estão a aceitar a regionalização de Espanha, ou seja, manter as importações de carne e produtos cárneos oriundas de Espanha, exceto da zona infetada;
6. Os impactos económicos causados por estes focos de PSA serão sentidos e avaliados nas próximas semanas, sendo certo que só há uma forma de defender a fileira da carne de porco portuguesa: consumir português!
PLANO DE AÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA PSA
A FPAS informa que a Comissão de Acompanhamento do Plano de Ação para a Prevenção da PSA tem reunido regularmente, tanto nas suas sessões plenárias da qual fazem parte DGAV (que coordena), FPAS, APIC, SCS, ICNF, INIAV e todas as Federações da Caça, como em sessões setoriais, onde têm assento DGAV, FPAS e SCS.
A FPAS expressou já as suas preocupações, elencando um conjunto de áreas e ações que consideram que devem ser reforçadas face à declaração dos focos em Espanha:
- Controlos oficiais reforçados sobre as movimentações de animais com origem em Espanha;
- Sorologias aleatoriamente dirigidas e sistemáticas aos animais que chegam de Espanha;
- Fiscalização sobre os necrotérios e ações corretivas tomadas sobre as desconformidades;
- Controlo de javalis, nomeadamente promover um inventário robusto e credível, conhecer a dinâmica das populações e levantar quaisquer restrições à caça;
- Controlos sobre os centros de limpeza e desinfeção e ações corretivas tomadas sobre as desconformidades. Dever-se-á ter uma atenção diferenciada para transportes próprios e transportes de aluguer;
- Medidas excecionais para a monitorização dos porcos que vêm para a montanheira;
- Plano específico para a monitorização das detenções caseiras;
- Retirar todos os suínos de parques biológicos que contactam com animais selvagens;
- Controlo rigoroso sobre os varrascos dadores de sémen;
- Conhecer a real capacidade de resposta do laboratório de referência;
- Migração das guias para abate para o SISS e obtenção de relatórios de abate;
- No caso de contingência, conhecer o nível geográfico das áreas de contingência; conhecer que dispositivos vão ser acionados; qual o critério e fórmula de cálculo para as indemnizações?;
- Articulação entre comunicação por parte dos serviços veterinários oficiais e a FPAS;
- Saber quem intervém no plano de vigilância e quais são as suas atribuições;
- Necessidade de promulgação imediata do Decreto-Lei para a prevenção da PSA.
A FPAS quer ainda transmitir a todos os suinicultores que está a envidar todos os esforços, conjuntamente com os parceiros da administração pública para reduzir os vetores de risco que ponham em causa a produção nacional.
Neste âmbito, cada um terá de cumprir a sua parte e cuidar da biossegurança em cada exploração, cada matadouro e cada veículo.
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE O VÍRUS DA PSA EM ESPANHA
O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação abriu uma investigação sobre a origem da peste suína africana (PSA) em Espanha, após a receção, hoje, de um relatório do laboratório de referência da UE que detalha os resultados da sequenciação do genoma do vírus da PSA.
Trata-se de uma investigação complementar que teve início a 28 de novembro e terminou com a deteção do surto de peste suína africana em Cerdanyola del Vallès (Barcelona)
O relatório do Centro de Investigação em Saúde Animal (CISA-INIA) de Valdeolmos (Madrid), o laboratório de referência da UE, reúne a caracterização molecular do genoma do vírus da PSA através da sequenciação e compara-o com os diferentes vírus da peste suína africana detetados em toda a União Europeia.
Todos os vírus que circulam atualmente nos estados-membros pertencem aos grupos genéticos 2 a 28 e ao novo grupo genético 29, correspondente ao vírus que causou o surto na província de Barcelona, o qual é muito semelhante ao grupo genético 1 que circulou na Geórgia em 2007.
Em condições naturais, os vírus, à medida que se disseminam através de ciclos de infeção nos animais, sofrem, pelo menos, alterações mínimas no seu genoma. O aparecimento de um vírus semelhante ao que circula na Geórgia não afasta, por isso, a possibilidade de a sua origem estar numa instalação de confinamento biológico.
A estirpe viral “Geórgia 2007” é um vírus de referência frequentemente utilizado em infeções experimentais em instalações de confinamento para conduzir estudos virais ou avaliar a eficácia de vacinas em desenvolvimento.
O relatório sugere que o vírus pode não ter tido origem em animais ou produtos de origem animal de alguns dos países onde a infeção está atualmente presente.
Assim sendo, a Direção-Geral da Saúde da Produção Agroalimentar e do Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação iniciou as seguintes ações:
1) Notificação ao Serviço de Proteção da Natureza da Guarda Civil (SEPRONA) da necessidade de investigação destas infrações, enquanto autoridade competente para investigar potenciais infrações ou crimes ambientais.
2) Abertura de um inquérito sobre a origem do vírus, nos termos do artigo 57.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha
