Por que insistimos num modelo de certificação que exclui quem mais protege a terra?

A identidade do território nacional está profundamente ligada às suas produções locais, resultantes de uma interação secular entre sistemas agrícolas, recursos naturais e saberes tradicionais. Estes produtos agropecuários, caraterizados por processos menos industrializados e pela utilização de matérias-primas autóctones, são essenciais para a proteção ambiental, a conservação da biodiversidade e a segurança alimentar.

OPINIÃO DE JOÃO AMILCAR
AGRÓNOMO – INVESTIGADOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU – ESAV

Respondem, simultaneamente, à crescente procura dos consumidores por alimentos genuínos, saudáveis e com forte identidade local, assumindo um papel estratégico no desenvolvimento sustentável dos territórios rurais ao reforçar as economias locais, fixar populações e preservar a memória biocultural.

A CERTIFICAÇÃO DESTA PRODUÇÃO CONSTITUI UMA ETAPA FUNDAMENTAL PARA A SUA SALVAGUARDA E DINAMIZAÇÃO

No entanto, é neste domínio que a agricultura portuguesa enfrenta uma contradição estrutural. Apesar do discurso crescente em torno da sustentabilidade, da agroecologia e dos circuitos curtos, o modelo de certificação vigente foi concebido essencialmente para grandes operadores, mercados globais e lógicas industriais, marginalizando um número significativo de pequenos produtores, maioritariamente integrados na agricultura familiar, que são os verdadeiros guardiões deste património.

Este paradoxo exige uma análise crítica do modelo de certificação convencional, questionando a sua adequação e propondo alternativas que verdadeiramente sirvam o desenvolvimento rural. Para compreender por que razão as políticas de valorização falham em apoiar o segmento mais vulnerável e vital da agricultura portuguesa, é fundamental analisar criticamente os mecanismos de certificação existentes.

O sistema de terceira parte, que engloba certificações como a agricultura biológica, a produção integrada ou a GLOBALG.A.P., transformou-se num obstáculo significativo para a agricultura de pequena escala.

Este modelo, assente em auditorias externas e dispendiosas, revela-se um mecanismo económico e burocrático que penaliza a agricultura familiar, desvaloriza o saber tradicional e fragiliza as economias locais.

MAIORIA DOS PEQUENOS PRODUTORES NÃO DISPÕEM DA ESCALA ECONÓMICA

As suas fragilidades podem ser sintetizadas em três dimensões interligadas, começando pelos elevados custos e pela complexidade burocrática dos processos de certificação, que constituem obstáculos significativos para a maioria dos pequenos produtores, os quais não dispõem da escala económica nem dos recursos técnicos e financeiros necessários para os suportar. Em segundo lugar, a excessiva padronização das auditorias externas tende a desconsiderar as especificidades territoriais, a memória biocultural e as dinâmicas sociais próprias das comunidades rurais, impondo uma lógica uniforme que contribui para a descaracterização da produção local. Por fim, ao revelar-se estruturalmente inacessível a uma parte substancial da agricultura familiar, este sistema reforça processos de exclusão e desigualdade, limitando o acesso a mercados diferenciados e perpetuando a marginalização de produtores que desempenham um papel central na sustentabilidade dos territórios rurais. O que está em causa configura não apenas um desafio técnico, mas também um problema de natureza política, territorial e social (…).