Paulo Gomes – Diretor
Tem vindo a público, por parte de algumas confederações nacionais de agricultura, um certo descontentamento pela forma de gestão do Ministério da Agricultura em algumas matérias de importância crucial. As Direções Regionais de Agricultura, a Secretaria de Estado da Agricultura e a execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), são alguns dos temas fortes suscetíveis de contestação.
As manifestações de rua prendem-se, na opinião de alguns representantes nacionais do setor, com uma “manifesta incompetência de gestão dos interesses da agricultura nacional com a equipa ministerial que Portugal tem na pasta da agricultura”.
O Ministério da Agricultura vem dizer que os serviços das Direções Regionais de Agricultura não acabam, e vão ser mantidos exatamente onde estão, fazendo exatamente o que fazem. No entanto, não parece ser bem assim, já que segundo a Ministra da Agricultura, há uma mudança que consiste na passagem para um modelo de governação regional onde, a par daquilo que se faz nas outras áreas governativas, entram também aquelas áreas que dizem respeito ao desenvolvimento económico e social dos territórios, onde a economia, o emprego, as infraestruturas e a agricultura têm um papel importante. Interessa pois, conferir que os serviços continuarão a funcionar nos mesmos sítios, nos mesmos moldes e com as mesmas pessoas, mas no essencial vão ser integrados nas Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional.
Quanto às acusações de incompetência na execução do programa de desenvolvimento Rural 2020, a Ministra defende-se dizendo que o orçamento inicial do PDR 2020 contava com 4300 milhões de euros para executar até final de 2023, mas já foram executados neste início do ano 4500 milhões de euros, ou seja, o valor foi superado, chegando mesmo a afirmar categoricamente que “Portugal é o país dos Estados membros com melhor taxa de execução”.
Outras notícias apontam para a possível extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação. De acordo com um decreto publicado no final do mês passado, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, é coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas. Importa assim referir que a secretaria de Estado da Agricultura foi de facto extinta, mas apenas talvez por agora, uma vez que o Governo recusa esta designação já que diz que no futuro poderá voltar a haver a pasta.
Enfim, todos nos apercebemos que bem ou mal há mexidas governativas neste Ministério, esperamos que sejam para bem, que não lhe retirem competências, no fundo que não diminuam a importância do setor, por tudo o que representa, direta e indiretamente para o PIB e para a sustentabilidade nacional.
Boas leituras!
→ Aceda aqui à edição de fevereiro 2023 da Revista Voz do Campo:
