Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 23 e 24 de outubro de 2023, no Luxemburgo, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino de Espanha, Luis Planas Puchades.
Foi debatida a atual situação dos mercados agrícolas, tendo sido unânime que as consequências do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, os efeitos adversos das alterações climáticas, o atual contexto geopolítico, os elevados preços da energia, as doenças veterinárias e a inflação dos preços dos produtos alimentares, continuam a causar desequilíbrios socioeconómicos no setor agrícola dos vários Estados-Membros.
Com o objetivo de atenuar a oscilação dos mercados agrícolas, mas também responder eficazmente aos desafios futuros, o Conselho reforçou a importância de explorar novos mecanismos e instrumentos, assim como flexibilizar a execução dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC). Neste contexto, foi sublinhada a importância de adequação de medidas que, em circunstâncias excecionais, salvaguardem o papel da agricultura na garantia da segurança alimentar. A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes solicitou “a flexibilização dos instrumentos existentes, nomeadamente, a transferência entre pilares e a possibilidade de mobilizar recursos do Desenvolvimento Rural de forma mais expedita, dando maior previsibilidade e estabilidade no rendimento”. Ver Comunicado.
No que respeita às exportações de produtos agrícolas ucranianos, os ministros sublinharam o empenho do Conselho no reforço de corredores solidários e na identificação de rotas alternativas com custos logísticos mais baixos.
Durante a sessão, também foram debatidos os aspetos relacionados com os alimentos que integram a proposta que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, em particular no respetivo contributo para a segurança alimentar. O Conselho reafirmou o compromisso em disponibilizar instrumentos mais convergentes com as metas europeias no combate ao desperdício alimentar.
A Presidência do Conselho fez um ponto de situação sobre os aspetos agrícolas e florestais da proposta de regulamento à certificação das remoções de carbono, informando os ministros de que o trabalho colaborativo – sob o enquadramento do Pacto Ecológico Europeu – com o Conselho Europeu do Ambiente – se mantém em curso, prevendo-se chegar a acordo em dezembro deste ano. Destacou que o documento prevê estabelecer um quadro geral a nível da UE para regular a forma como as remoções de carbono são quantificadas e verificadas nos setores agrícola e florestal, bem como nas atividades específicas do setor industrial.
No âmbito das Pescas, a agenda centrou-se na obtenção do acordo sobre os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e as quotas de 2024 para as unidades populacionais de peixes mais importantes do ponto de vista comercial no mar Báltico. O acordo, em conformidade com o parecer científico emitido pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) e com os objetivos da Política Comum das Pescas (PCP), integra metas que procuram salvaguardar o impacto socioeconómico e a sustentabilidade do setor das pescas.
Ainda no âmbito do setor das pescas, o Conselho delineou a posição a adotar pela UE nas negociações previstas para a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (CICTA), a realizar de 13 a 20 de novembro de 2023 no Egito. Portugal elencou como prioridades os stocks de atum patudo, atum rabilho e espadarte Norte não só pela relevância a nível nacional, mas também nas pescarias das Regiões Ultraperiféricas.
