A medida excepcional de apoio de emergência para os sectores agrícolas afectados pela seca, que só agora foi implementada, como já se tornou um hábito deste Governo volta a discriminar os pequenos produtores e exclui várias produções afectadas.
Para a CNA, é inaceitável a definição de um limite mínimo de apoio de 80€, que deixa de fora os mais pequenos, que são quem mais precisa. A CNA propôs que todos recebessem 80€, mesmo que o apoio previsto fosse inferior, mas o Governo “fez orelhas moucas”.
O mesmo já aconteceu com as ajudas “extraordinárias” de 2022, que excluíram mais de 44 mil agricultores do Regime da Pequena Agricultura (RPA).
O Ministério da Agricultura diz reconhecer a necessidade de reverter esta situação discriminatória, mas não cumpre o prometido e continua a penalizar a pequena e média agricultura.
Desta feita, os candidatos ao Pagamento dos Pequenos Agricultores (PPA)[1] não irão receber os apoios atribuídos à pecuária extensiva, mesmo tendo animais devidamente registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). A CNA apresentou propostas para alterar a situação, mas, mais uma vez, o Ministério da Agricultura não quis saber.
No que respeita à apicultura, a CNA, que há muito reclamava uma ajuda para o sector, valoriza a criação de uma medida, contudo o valor por colmeia é muito reduzido e deixa de fora os apicultores com menos de 30 colmeias, número significativo no panorama nacional e de elevada importância para a produção agrícola e para a biodiversidade.
A CNA alerta também que muitos sectores afectados ficaram de fora deste apoio, desenhado exclusivamente para a pecuária extensiva (bovinos de carne, ovinos e caprinos, suínos de raças autóctones), apicultura e cereais praganosos de Outono/Inverno de sequeiro. São excluídos, por exemplo, produtores de milho e arroz de regiões onde houve falta de água ou culturas permanentes de sequeiro que sofreram quebras de produção significativas.
Assim, e considerando a possibilidade do envelope financeiro se esgotar com os sectores definidos, a CNA reclama um apoio adicional destinado aos agricultores e sectores não abrangidos e que as medidas cheguem ao terreno de forma rápida, simples e desburocratizada.
Perante fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais intensos e frequentes, o Governo não pode correr atrás do prejuízo nem demorar tanto tempo em fazer chegar os apoios aos agricultores.
A CNA considera urgente a criação de um pacote de emergência para o sector com medidas de apoio directo e simplificado a activar de forma célere pelo Ministério da Agricultura.
Coimbra, 15 de Dezembro de 2023
A Direcção da CNA
[1] Semelhante ao Regime da Pequena Agricultura (RPA) de 2022
